Projeto de Lei do Senado n° 53, de 2001

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 475/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.832 de 29/12/2003
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o art. 15, § 1º, inciso II, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o salário-educação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.832 de 29/12/2003
Último local:
26/08/2022 - Assessoria Técnica
Último estado:
29/01/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 53/2001
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
03/04/2001
Descrição/Ementa
Modifica o art. 15, § 1º, inciso II, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o salário-educação.
Identificação:
Ofício
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
26/08/2022
Descrição/Ementa
Ofício eletrônico nº 7885/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 188.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial do PLS 53/2001 a cópia do Ofício eletrônico nº 7885/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 188, que acolheu a interpretaçã... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2004 Publicado no DSF Páginas 8720
Leitura do Ofício PS-GSE/363/04, de 29 de março de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 10.832, de 29 de dezembro de 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/12/2003 Publicado no DSF Páginas 42728
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.186/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a realização da retificação redacional nos autógrafos devolvidos a esta Casa através do Aviso nº 1.316-Supar/C. Civil, em atendimento à Mensagem nº 45, de 02 de dezembro de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
Matéria enviada novamente à sanção no dia 16/12/2003.

À SSEXP.
25/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38507
Leitura do Ofício nº 1073/2003, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da matéria.
Matéria enviada a sanção no dia 21/11/2003.
À SSEXP.
13/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3257
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAE.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2650
Leitura dos Pareceres nºs 74/2003-CE, Relator Senador Carlos Patrocínio, favorável; 75/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CE, na forma da Subemenda, e apresentando a Emenda nº 2-CAE.
É lido o Of. nº 61/2002, do Presidente da CAE, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 26.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2621-2632
Leitura dos Pareceres nºs 74/2003-CE, Relator Senador Carlos Patrocínio, favorável; 75/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CE, na forma da Subemenda, e apresentando a Emenda nº 2-CAE.
É lido o Of. nº 61/2002, do Presidente da CAE, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 26.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
04/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4964-4966
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, perante à primeira Comissão, e cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Roberto Saturnino (encerrado em 23/04/2002 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Carlos Patrocínio (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, DISTRIBUIÇÃO, QUOTAS, PROPORCIONALIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (FUNDEF), FINANCIAMENTO, PROGRAMAS, EDUCAÇÃO, DIREITOS, PESSOAS, ADOÇÃO, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, LIMITE DE IDADE, OBJETIVO, ENSINO FUNDAMENTAL.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010832 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 253, 30 12 2003, PAG 00001.
26/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial do PLS 53/2001 a cópia do Ofício eletrônico nº 7885/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 188, que acolheu a interpretação conforme do conjunto normativo compreendido pelo art. 15, § 1º, da Lei federal nº 9.424, de 1996, e do art. 2º da Lei federal nº 9.766, de 1998, ambas alteradas pela Lei nº 10.832, de 2003.
Ofício
08/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
07/10/2009
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.329/09-PRESID. ADPF 188.
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. , Ofício nº 9603/R, de 16.9.2009, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir a ADPF nº 188.
À Avocacia do Senado, em 17.9.2009.
************* Retificado em 17/09/2009*************
Juntei, às fls. 93 a 107, Ofício nº 9603/R, de 16.9.2009, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir a ADPF nº 188.
À Avocacia do Senado, em 17.9.2009.
17/09/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
07/04/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
30/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/363/04, de 29 de março de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 10.832, de 29 de dezembro de 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8720
30/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
29/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
29/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010832 DE 2003.
DOU - 30/12/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 29/12/2003.
22/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
22/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.186/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a realização da retificação redacional nos autógrafos devolvidos a esta Casa através do Aviso nº 1.316-Supar/C. Civil, em atendimento à Mensagem nº 45, de 02 de dezembro de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
Matéria enviada novamente à sanção no dia 16/12/2003.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 42728
17/12/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 1.186, de 16.12.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
17/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, atendendo solicitação.
24/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
24/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1073/2003, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da matéria.
Matéria enviada a sanção no dia 21/11/2003.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 38507
21/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
19/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 237 de 18/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 74 a 75).
14/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.73).
14/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
14/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 71 a 72).
À SSEXP.
12/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAE.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3257
11/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
28/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo par interposição de recurso de 05.03 a 11.03.03.
27/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 74/2003-CE, Relator Senador Carlos Patrocínio, favorável; 75/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CE, na forma da Subemenda, e apresentando a Emenda nº 2-CAE.
É lido o Of. nº 61/2002, do Presidente da CAE, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 26.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2650
Publicado no DSF Páginas 2621-2632
19/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 64 a 67, fragmento das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Educação realizada no dia 22/05/2001.
Aguardando leitura de parecer.
22/01/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos II e IV, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
26/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova por 15 votos favoráveis o Projeto, a Emenda nº 01-CE, na forma da Subemenda, e a Emenda nº 02-CAE. O Senador Romero Jucá retira o voto em separado de sua autoria.
À SSCLSF.
23/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao projeto, à Emenda
nº 1- CE na forma da Subemenda nº 01, e a Emenda nº 02 na forma da Subemenda nº 2 apresentadas.
Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
09/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR ROBERTO SATURNINO PARA RELATAR A EMENDA N º 02, DE AUTORIA DO SENADOR WALDECK ORNELAS, APRESENTADA NA PRESENTE DATA. ANEXADA NOTA TÉCNICA POR ORDEM DO SENADOR WALDECK ORNELAS.
21/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda nº1 -CE, na forma da subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
06/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Roberto Saturnino, para análise da emenda nº01.
23/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá com VOTO EM SEPARADO, favorável nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para pauta.
28/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
É CONCEDIDA VISTA AO SENADOR ROMERO JUCÁ.
12/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
30/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do presidente da Comissão.
23/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE para prosseguimento de sua tramitação.
22/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Carlos Patrocínio, com a emenda n.º 01-CE de autoria do Senador Waldeck Ornélas.
Anexada à fl. 12, emenda n.º 01-CE, aprovada.
Parecer
15/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Patrocínio, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio, para relatar.
11/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
03/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/04/2000. Aguardando recebimento de emendas.
03/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, perante à primeira Comissão, e cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 4964-4966
03/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2022 19:16