Projeto de Lei do Senado n° 53, de 2001
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 475/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.832 de 29/12/2003
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o art. 15, § 1º, inciso II, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o salário-educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.832 de 29/12/2003
- Último local:
- 26/08/2022 - Assessoria Técnica
- Último estado:
- 29/01/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 53/2001
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/04/2001
- Descrição/Ementa
- Modifica o art. 15, § 1º, inciso II, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o salário-educação.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/05/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Carlos Patrocínio, com a emenda n.º 01-CE de autoria do Senador Waldeck Ornélas. Anexada à fl. 12, emenda n.º 01-CE, aprovada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 26/08/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício eletrônico nº 7885/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 188.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial do PLS 53/2001 a cópia do Ofício eletrônico nº 7885/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 188, que acolheu a interpretaçã... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8720 | Leitura do Ofício PS-GSE/363/04, de 29 de março de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 10.832, de 29 de dezembro de 2003. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
23/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42728 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.186/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a realização da retificação redacional nos autógrafos devolvidos a esta Casa através do Aviso nº 1.316-Supar/C. Civil, em atendimento à Mensagem nº 45, de 02 de dezembro de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Matéria enviada novamente à sanção no dia 16/12/2003. À SSEXP. |
25/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38507 | Leitura do Ofício nº 1073/2003, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da matéria. Matéria enviada a sanção no dia 21/11/2003. À SSEXP. |
13/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3257 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CAE. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
28/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2650 | Leitura dos Pareceres nºs 74/2003-CE, Relator Senador Carlos Patrocínio, favorável; 75/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CE, na forma da Subemenda, e apresentando a Emenda nº 2-CAE. É lido o Of. nº 61/2002, do Presidente da CAE, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 26.11.2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
28/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2621-2632 | Leitura dos Pareceres nºs 74/2003-CE, Relator Senador Carlos Patrocínio, favorável; 75/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CE, na forma da Subemenda, e apresentando a Emenda nº 2-CAE. É lido o Of. nº 61/2002, do Presidente da CAE, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 26.11.2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4964-4966 | Leitura. Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, perante à primeira Comissão, e cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 23/04/2002 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Carlos Patrocínio (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, DISTRIBUIÇÃO, QUOTAS, PROPORCIONALIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, (FUNDEF), FINANCIAMENTO, PROGRAMAS, EDUCAÇÃO, DIREITOS, PESSOAS, ADOÇÃO, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, LIMITE DE IDADE, OBJETIVO, ENSINO FUNDAMENTAL.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010832 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 253, 30 12 2003, PAG 00001.
- 26/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial do PLS 53/2001 a cópia do Ofício eletrônico nº 7885/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 188, que acolheu a interpretação conforme do conjunto normativo compreendido pelo art. 15, § 1º, da Lei federal nº 9.424, de 1996, e do art. 2º da Lei federal nº 9.766, de 1998, ambas alteradas pela Lei nº 10.832, de 2003.
- Ofício
- 08/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 07/10/2009
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.329/09-PRESID. ADPF 188.
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. , Ofício nº 9603/R, de 16.9.2009, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir a ADPF nº 188.
À Avocacia do Senado, em 17.9.2009.
************* Retificado em 17/09/2009*************
Juntei, às fls. 93 a 107, Ofício nº 9603/R, de 16.9.2009, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir a ADPF nº 188.
À Avocacia do Senado, em 17.9.2009.
- 17/09/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 07/04/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 30/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/363/04, de 29 de março de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 10.832, de 29 de dezembro de 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8720
- 30/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/03/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 29/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 29/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010832 DE 2003.
DOU - 30/12/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 29/12/2003.
- 22/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 22/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.186/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a realização da retificação redacional nos autógrafos devolvidos a esta Casa através do Aviso nº 1.316-Supar/C. Civil, em atendimento à Mensagem nº 45, de 02 de dezembro de 2003, do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
Matéria enviada novamente à sanção no dia 16/12/2003.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42728
- 17/12/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 1.186, de 16.12.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
- 17/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, atendendo solicitação.
- 24/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 24/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1073/2003, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da matéria.
Matéria enviada a sanção no dia 21/11/2003.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 38507
- 21/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 19/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 237 de 18/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 74 a 75).
- 14/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.73).
- 14/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 14/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 71 a 72).
À SSEXP.
- 12/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAE.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3257
- 11/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 28/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo par interposição de recurso de 05.03 a 11.03.03.
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 74/2003-CE, Relator Senador Carlos Patrocínio, favorável; 75/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CE, na forma da Subemenda, e apresentando a Emenda nº 2-CAE.
É lido o Of. nº 61/2002, do Presidente da CAE, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 26.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2650
- Publicado no DSF Páginas 2621-2632
- 19/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 64 a 67, fragmento das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Educação realizada no dia 22/05/2001.
Aguardando leitura de parecer.
- 22/01/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos II e IV, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 26/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova por 15 votos favoráveis o Projeto, a Emenda nº 01-CE, na forma da Subemenda, e a Emenda nº 02-CAE. O Senador Romero Jucá retira o voto em separado de sua autoria.
À SSCLSF.
- 23/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao projeto, à Emenda
nº 1- CE na forma da Subemenda nº 01, e a Emenda nº 02 na forma da Subemenda nº 2 apresentadas.
Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 09/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR ROBERTO SATURNINO PARA RELATAR A EMENDA N º 02, DE AUTORIA DO SENADOR WALDECK ORNELAS, APRESENTADA NA PRESENTE DATA. ANEXADA NOTA TÉCNICA POR ORDEM DO SENADOR WALDECK ORNELAS.
- 21/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda nº1 -CE, na forma da subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .
- 06/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Roberto Saturnino, para análise da emenda nº01.
- 23/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá com VOTO EM SEPARADO, favorável nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para pauta.
- 28/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- É CONCEDIDA VISTA AO SENADOR ROMERO JUCÁ.
- 12/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 30/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 23/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE para prosseguimento de sua tramitação.
- 22/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Carlos Patrocínio, com a emenda n.º 01-CE de autoria do Senador Waldeck Ornélas.
Anexada à fl. 12, emenda n.º 01-CE, aprovada. - Parecer
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Patrocínio, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio, para relatar.
- 11/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 03/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/04/2000. Aguardando recebimento de emendas.
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, perante à primeira Comissão, e cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 4964-4966
- 03/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2022 19:16