Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2001
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei 9656, de 3 de junho de 1998, dispondo sobre a inclusão na cobertura, pelos planos de saúde, das sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 55/2001
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 04/04/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei 9656, de 3 de junho de 1998, dispondo sobre a inclusão na cobertura, pelos planos de saúde, das sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30722 | Aprovado o Requerimento nº 565, de 2001, o projeto fica com sua tramitação sobrestada até que o referido grupo de trabalho conclua a análise da MPV nº 2.177-44, de 2001. À SGM. |
| 26/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26068-26069 | É lido e aprovado o Requerimento nº 625/2001, do Sr. Geraldo Althoff, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 565/2001, por trinta dias úteis. À SSCLSF. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24017 | Leitura do Requerimento nº 565/2001, subscrito pelo Senador Geraldo Althoff, solicitando o sobrestamento da matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLS. |
| 05/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5324-5325 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado de distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 05/09/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVO, FIXAÇÃO, EXTENSÃO, PLANO, ASSISTÊNCIA SAÚDE, SEGURO PRIVADO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, DESPESA, ATENDIMENTO, SEGURADO, DEPENDENTES, TRATAMENTO, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, NÚMERO, SESSÕES, NORMAS, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, (ANSS).
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 565, de 2001, o projeto fica com sua tramitação sobrestada até que o referido grupo de trabalho conclua a análise da MPV nº 2.177-44, de 2001.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 30722
- 07/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2001, o RQS nº 565/2001.
Votação, em turno único.
- 25/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 625/2001, do Sr. Geraldo Althoff, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 565/2001, por trinta dias úteis.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26068-26069
- 23/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 565, de 2001, de sobretamento da matéria.
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001. ( 18 d )
- 04/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 565/2001, de sobrestamento da matéria.
- 04/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 565/2001, subscrito pelo Senador Geraldo Althoff, solicitando o sobrestamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 24017
- 04/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 03/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. n° 7, folha de identificação das assinaturas no requerimento.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 05/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, aprova Requerimento, de autoria do Senador Geraldo Althoff, que requer nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento da matéria.(fls. 6)
- 23/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sebastião Rocha, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto com uma emenda.(fls.4 e 5)
Matéria pronta para Pauta.
- 17/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sebastião Rocha, para relatar a presente matéria.
- 17/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 16.04.01, não foram oferecidas emendas.
- 06/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 06.04. a 16.04.2001.
- 04/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado de distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS - Publicado no DSF Páginas 5324-5325
- 04/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:59