Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2001

Autoria: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei 9656, de 3 de junho de 1998, dispondo sobre a inclusão na cobertura, pelos planos de saúde, das sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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Identificação:
Texto inicial - PLS 55/2001
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
04/04/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei 9656, de 3 de junho de 1998, dispondo sobre a inclusão na cobertura, pelos planos de saúde, das sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional.
Identificação:
Texto inicial - PLS 55/2001
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
04/04/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei 9656, de 3 de junho de 1998, dispondo sobre a inclusão na cobertura, pelos planos de saúde, das sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30722
Aprovado o Requerimento nº 565, de 2001, o projeto fica com sua tramitação sobrestada até que o referido grupo de trabalho conclua a análise da MPV nº 2.177-44, de 2001.
À SGM.
26/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26068-26069
É lido e aprovado o Requerimento nº 625/2001, do Sr. Geraldo Althoff, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 565/2001, por trinta dias úteis.
À SSCLSF.
05/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24017
Leitura do Requerimento nº 565/2001, subscrito pelo Senador Geraldo Althoff, solicitando o sobrestamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
05/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5324-5325
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado de distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 05/09/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVO, FIXAÇÃO, EXTENSÃO, PLANO, ASSISTÊNCIA SAÚDE, SEGURO PRIVADO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, DESPESA, ATENDIMENTO, SEGURADO, DEPENDENTES, TRATAMENTO, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, NÚMERO, SESSÕES, NORMAS, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, (ANSS).
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/01/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
11/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 565, de 2001, o projeto fica com sua tramitação sobrestada até que o referido grupo de trabalho conclua a análise da MPV nº 2.177-44, de 2001.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 30722
07/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2001, o RQS nº 565/2001.
Votação, em turno único.
25/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 625/2001, do Sr. Geraldo Althoff, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 565/2001, por trinta dias úteis.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26068-26069
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 565, de 2001, de sobretamento da matéria.
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001. ( 18 d )
04/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 565/2001, de sobrestamento da matéria.
04/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 565/2001, subscrito pelo Senador Geraldo Althoff, solicitando o sobrestamento da matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 24017
04/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
03/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. n° 7, folha de identificação das assinaturas no requerimento.
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
05/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, aprova Requerimento, de autoria do Senador Geraldo Althoff, que requer nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento da matéria.(fls. 6)
23/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sebastião Rocha, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto com uma emenda.(fls.4 e 5)
Matéria pronta para Pauta.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sebastião Rocha, para relatar a presente matéria.
17/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 16.04.01, não foram oferecidas emendas.
06/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 06.04. a 16.04.2001.
04/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado de distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS
Publicado no DSF Páginas 5324-5325
04/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.