Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos automotores para transporte de passageiros e de carga, bem como sobre equipamentos para construção e manutenção de rodovias, quando adquiridos por Prefeituras Municipais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 02:45

Identificação:
Texto inicial - PLS 56/2001
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
04/04/2001
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos automotores para transporte de passageiros e de carga, bem como sobre equipamentos para construção e manutenção de rodovias, quando adquiridos por Prefeituras Municipais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/06/2005
Identificação:
Texto inicial - PLS 56/2001
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
04/04/2001
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre veículos automotores para transporte de passageiros e de carga, bem como sobre equipamentos para construção e manutenção de rodovias, quando adquiridos por Prefeituras Municipais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
02/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25712
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 877, de 2006, do Senador Pedro Simon, no qual solicita a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, de sua autoria, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001; 167, 210 e 368, de 2003; 75 e 323, de 2004; 87 e 236, de 2005.
O Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, volta a ter tramitação autônoma, retornando à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
As demais matérias continuam apensadas e retornam à referida Comissão, também, em decisão terminativa.
À CAE.
02/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25688-25689
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 877, de 2006, do Senador Pedro Simon, no qual solicita a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, de sua autoria, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001; 167, 210 e 368, de 2003; 75 e 323, de 2004; 87 e 236, de 2005.
O Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, volta a ter tramitação autônoma, retornando à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
As demais matérias continuam apensadas e retornam à referida Comissão, também, em decisão terminativa.
À CAE.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11795-11796 PUB Nº 57
10:15h - Continuação da Sessão Delibertiva Ordinária de 11.4.2006.
Anunciada a votação dos Requerimentos nºs 1.437 e 1.438, de 2005, são lidos os Requerimentos nº 403, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2005 por versarem sobre a mesma matéria e nº 404, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004.
Aprovados em conjunto, os Requerimentos nºs 1.437, 1.438, de 2005 e 403 e 404, de 2006.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 236 e 87, de 2005; 75, de 2004; 167, de 2003 e 84, de 1999 (apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004), passam a tramitar em conjunto e retornam à CAE.
09/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43579
09:22 - São lidos os Requerimentos nºs 1.437 e 1438, de 2005, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2005, respectivamente, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão dos Requerimentos lidos em Ordem do Dia.
10/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38787-38788
(Matéria incluída em pauta com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.082, de 2005, sem debates.

O Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2004, e o de nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; nºs 94, 190 e 232, de 2000; e nºs 50 e 56, de 2001; e 210 e 368, de 2003, passam a tramitar em conjunto, retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e, posteriormente, à de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa.
08/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22496
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 514, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 368, de 2003, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000, nºs 50 e 56, de 2001, que já se encontram apensados.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vão à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
13/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14526
É lido o Requerimento nº 514, de 2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 210 e 368, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs. 94, 190 e 232, de 2000, e nºs. 50 e 56, de 2001, por tratarem do mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
30/03/2005 Publicado no DSF Páginas 6605
A Presidência informa ao Plenário que os Projetos de Lei do Senado nºs 153, 325 e 568 de 1999; e 94 e 190, de 2000, objeto do despacho de redistribuição feito na sessão do último dia 9 do corrente, encontravam-se aguardando pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa e já tramitavam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 184, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 232, de 2000; 50 e 56, de 2001. Nesses termos, em aditamento ao referido despacho a Presidência retifica a redistribuição dos Projetos mencionados, a fim de que sobre eles se manifestem as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (já ouvida), de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária,, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
04/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15451
É lido o Requerimento nº 405/2001, de autoria do Senador José Fogaça, solicitando tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e nºs 94, 190 e 232, de 2000.

À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
05/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5325-5326
Leitura.
À Comissão de Assuntos Economicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado de distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 26/06/2001 - Avocação)
  • Senador Freitas Neto (encerrado em 28/02/2002 - Redistribuição)
  • Senador Ricardo Santos (encerrado em 02/08/2005 - Redistribuição)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2014)
Indexação/Observações:
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Indexação:
FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (IPI), PRAZO DETERMINADO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS, VEÍCULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, TRANSPORTE DE CARGA, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, RODOVIAS, UTILIZAÇÃO, PREFEITURA, MUNICÍPIOS, SERVIÇO PÚBLICO, REQUISITO, PEDIDO, SOLICITAÇÃO, PREFEITO, COMPROVAÇÃO, AQUISIÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Observações:
-
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº 228-B)
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria-Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332 - RISF.
À SGM.
11/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Sem manifestação do Relator.
10/11/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Distribuído ao senador Heráclito Fortes para relatar.
10/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, em atendimento ao despacho de redistribuição, com base na Resolução nº 1/2005, do Senado Federal, conforme fala da Presidência de 29/03/2006.
Fica, portanto, desconsiderado o despacho à Comissão de Assuntos Econômicos, quando da aprovação do Requerimento 877, de 2006, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999.
À CRA.
19/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para retificação de despacho.
02/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para dar continuidade à tramitação da Matéria, em virtude da aprovação do Requerimento nº 877, de 2006, que requer o desapensamento do PLS 568/1999.
01/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 877, de 2006, do Senador Pedro Simon, no qual solicita a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, de sua autoria, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001; 167, 210 e 368, de 2003; 75 e 323, de 2004; 87 e 236, de 2005.
O Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, volta a ter tramitação autônoma, retornando à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
As demais matérias continuam apensadas e retornam à referida Comissão, também, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 25712
Publicado no DSF Páginas 25688-25689
01/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
17/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº84, de 1999, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607 de 1999; 94, 190 e 232 de 2000; 50 e 56 de 2001; 167, 210 e 368 de 2003; 75 e 323 de 2004; 87 e 236 de 2005. Cópia anexa ao processado.
25/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
10:15h - Continuação da Sessão Delibertiva Ordinária de 11.4.2006.
Anunciada a votação dos Requerimentos nºs 1.437 e 1.438, de 2005, são lidos os Requerimentos nº 403, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2005 por versarem sobre a mesma matéria e nº 404, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004.
Aprovados em conjunto, os Requerimentos nºs 1.437, 1.438, de 2005 e 403 e 404, de 2006.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 236 e 87, de 2005; 75, de 2004; 167, de 2003 e 84, de 1999 (apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004), passam a tramitar em conjunto e retornam à CAE.
Publicado no DSF Páginas 11795-11796 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.437 e 1438, de 2005, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2005, respectivamente, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004, por regularem a mesma matéria.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
09:22 - São lidos os Requerimentos nºs 1.437 e 1438, de 2005, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2005, respectivamente, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão dos Requerimentos lidos em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 43579
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
07/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender Requerimento de Tramitação Conjunta).
10/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída em pauta com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.082, de 2005, sem debates.

O Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2004, e o de nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; nºs 94, 190 e 232, de 2000; e nºs 50 e 56, de 2001; e 210 e 368, de 2003, passam a tramitar em conjunto, retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e, posteriormente, à de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 38787-38788
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.082/2005, de tramitação conjunta desta matéria, já apensada ao PLS 84/99, ao PLS 323/2004.
04/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.082, de 2005, da Sra. Lúcia Vânia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 323, de 2004 , com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs. 94, 190 e 232, de 2000, e nºs. 50 e 56, de 2001, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
03/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
02/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
11/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 514, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 368, de 2003, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000, nºs 50 e 56, de 2001, que já se encontram apensados.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vão à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 22496
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 514, de 2004, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 368, de 2003, com os de nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001 07.07.2005.
Votação, em turno único.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 514, de 2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 210 e 368, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs. 94, 190 e 232, de 2000, e nºs. 50 e 56, de 2001, por tratarem do mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 14526
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta.
29/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência informa ao Plenário que os Projetos de Lei do Senado nºs 153, 325 e 568 de 1999; e 94 e 190, de 2000, objeto do despacho de redistribuição feito na sessão do último dia 9 do corrente, encontravam-se aguardando pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa e já tramitavam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 184, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 232, de 2000; 50 e 56, de 2001. Nesses termos, em aditamento ao referido despacho a Presidência retifica a redistribuição dos Projetos mencionados, a fim de que sobre eles se manifestem as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (já ouvida), de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária,, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 6605
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na Secretaria-Geral da Mesa nesta data.
23/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
11/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 84, de 1999, nos termos do Substitutivo que apresenta e pelo arquivamento dos PLS nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000, e nºs 50 e 56, de 2001. Cópia anexada ao processado, a matéria encontra-se pronta para pauta.
04/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez tebet, designa o Senador Roberto Saturnino relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAE para continuar a tramitação, à vista do disposto o inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme intruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
23/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução n° 17/02 ).
22/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Santos para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
28/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ricardo Santos para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
28/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Freitas Neto. A matéria vai a redistribuição.
07/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Freitas Neto, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
28/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, quanto à constitucionalidade e juridicidade.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607 de 1999 e 94, 190 e 232, de 2000 e 50, de 2001).
Anexado o Voto em Separado, que é retirado pelo autor, Senador Romero Jucá.
Assinam sem voto os Senadores Eduardo Suplicy e José Fogaça, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
21/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, com Voto em Separado pela rejeição do Projeto.
A matéria tramita em conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607 de 1999, e 94, 190 e 232 de 2000, e nº 50 de 2001, nos termos dos Requerimentos nºs 151, 399 e 405, de 2001.
07/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Romero Jucá.
(Tramita em Conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 568 e 607, de 1999, e 94, 190 e 232, de 2000, e nºs 50 de 2001, nos termos dos Requerimentos nºs 151, 399 e 405, de 2001)
24/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Osmar Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em Conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e 94, 190 e 232, de 2000, e nº 50, de 2001.
23/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607 de 1999; nºs 94, 190 e 232, de 2000; e nº 50, de 2001).
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexei às fls. 05 a 18, OF/CONLEG/SF/Nº 1366/2001, de 10/08/2001, do Consultor-Geral Legislativo do Senado Federal ; Nota Técnica nº 763, de 2001, e fragmento das Notas Taquigráficas da Reunião da CCJ, realizada em 25/10/2000, referente ao PLS 475/99, que tramita em conjunto com a presente matéria.
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado os Requerimentos nºs 399 e 405/2001, constantes dos itens nºs 10 e 11, da pauta
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e nºs 94, 190 e 232, de 2000 e nº 50, de 2001.
À CCJ, para exame e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
16/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2001, os RQS. nºs 399 e 405/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
07/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para sessão deliberativa ordinária em 21.8.2001. ( 15 d )
03/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 405, de 2001, de tramitação conjunta.
03/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 405/2001, de autoria do Senador José Fogaça, solicitando tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e nºs 94, 190 e 232, de 2000.

À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
Publicado no DSF Páginas 15451
03/07/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao requerimento, de tramitação conjuta.
26/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça.
30/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador José Fogaça relator da matéria.
04/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Economicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado de distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 5325-5326
04/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.