Requerimento n° 165, de 2001
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre o montante de recursos arrecadados pelo Fundo Penitenciário Nacional (selo penitenciário), em razão do recolhimento das penas pecuniárias estabelecidas por sentença (pena de multa) aos condenados, nos últimos 02 (dois) anos e o percentual de recursos, oriundos de medidas repressivas, aplicado diretamente na manutenção e melhoria do sistema penitenciário nos exercícios de 1999 e 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/05/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 165/2001
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 04/04/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre o montante de recursos arrecadados pelo Fundo Penitenciário Nacional (selo penitenciário), em razão do recolhimento das penas pecuniárias estabelecidas por sentença (pena de multa) aos condenados, nos últimos 02 (dois) anos e o percentual de recursos, oriundos de medidas repressivas, aplicado diretamente na manutenção e melhoria do sistema penitenciário nos exercícios de 1999 e 2000.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10492 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 472/2001, do Ministro da Justiça, encaminhando as informações em resposta a matéria e em cópia ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 16/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9273 | Leitura do Parecer nº 324 , de 2001, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 16/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9264 | Leitura do Parecer nº 324 , de 2001, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 05/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5323 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, JUSTIÇA, (MJ), ESCLARECIMENTOS, APLICAÇÃO, ARRECADAÇÃO, VALORES, FUNDOS, (FUNPEN), SISTEMA PENITENCIÁRIO, EXERCÍCIO, PERÍODO, NÚMERO, ANO.
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 472/2001, do Ministro da Justiça, encaminhando as informações em resposta a matéria e em cópia ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10492
- 23/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 9, cópia do Ofício Senado nº 591, de 24/5/2001, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento
- 22/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação.
- 17/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 536 de 16/05/2001, ao Ministro de Estado da Justiça, encaminhando pedido de informações sobre a matéria. (fls.03).
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à 1ª. Secretaria para colher assinaturas.
- 15/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:50 hs.
- 15/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 324 , de 2001, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 9273
- Publicado no DSF Páginas 9264
- 15/05/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 15/05/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Edison Lobão com minuta de parecer favorável.
- 08/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Edison Lobão para relatar, nos termos do § 1º do art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
(a) Senador Jader Barbalho
Presidente
- 04/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 5323
- 04/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:49