Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 2001
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, que trata do Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecendo normas sobre o recebimento de informações reservadas pelo Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 11/2001
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 04/04/2001
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, que trata do Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecendo normas sobre o recebimento de informações reservadas pelo Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 18/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6169 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria (anexação ao Projeto de Resolução nº 81, de 1999, nos termos do Requerimento nº 472, de 1999). Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. |
| 05/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5326-5328 | Leitura. À publicação. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, SIGILO, COMUNICAÇÕES, CARÁTER SIGILOSO, RESPONSABILIDADE, MESA, REPASSE, INFORMAÇÕES, REQUERENTE, SENADOR, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, SANÇÃO, PENALIDADE.
- 25/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 16/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 07/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem apresentação de emendas à matéria (anexação ao Projeto de Resolução nº 81, de 1999, nos termos do Requerimento nº 472, de 1999).
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 6169
- 16/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 05/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 06 a 16.04.2001.
- 04/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 5326-5328
- 04/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:16