Projeto de Lei do Senado n° 58, de 2001

Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5732/2001
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 829 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as provas testemunhais na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
21/11/2001 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 58/2001
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
06/04/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 829 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as provas testemunhais na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18313
Anunciado o recebimento do Ofício nº 646/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
20/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28717
A Presidência comunica ao Plenário que estou o prazo na última sexta-feira, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CCJ.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27992-27993
Leitura do Parecer nº 1.275/2001 - CCJ (Rel. Sen. Romero Jucá), pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 122/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 24 de outubro último.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
08/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27977-27981
Leitura do Parecer nº 1.275/2001 - CCJ (Rel. Sen. Romero Jucá), pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 122/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 24 de outubro último.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5631-5632
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), JUSTIÇA DO TRABALHO, RESPONSABILIDADE, JUIZ, INDAGAÇÃO, TESTEMUNHA, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, ACEITAÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL, LITIGANTE, PARTES PROCESSUAIS, AUTOR, RÉU, AÇÃO JUDICIAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PROCESSO TRABALHISTA, EXISTENCIA,DEPOIMENTO, CONCESSÃO, PRAZO, JUNTADA, ATA, DOCUMENTO, QUALIFICAÇÃO, SUSPEITO, OMISSÃO, INFORMAÇÕES, CONLUIO.
13/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
09/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 646/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18313
16/09/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
21/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1531 de 20/11/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 22).
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
20/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 18.
À Subsecretaria de Expediente.
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.18 ).
20/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 16 e 17).
À SSEXP.
19/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que estou o prazo na última sexta-feira, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CCJ.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 28717
19/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
08/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09 a 16.11.2001.
07/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.275/2001 - CCJ (Rel. Sen. Romero Jucá), pela aprovação da matéria.
Leitura do Ofício nº 122/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 24 de outubro último.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27992-27993
Publicado no DSF Páginas 27977-27981
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 15 e 16, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
24/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Durante a discussão, é apresentada a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Jefferson Péres, que é acolhida pelo Relator.
Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1 - CCJ, por unanimidade, relatado pelo Senador Romero Jucá.
Anexados o Texto Final (fls. 12 a 13) e o Ofício nº 122/01-Presidência/CCJ (fl. 14).
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romero Jucá.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá ,para emitir relatório.
19/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
06/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
06/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5631-5632
06/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:39