Projeto de Lei do Senado n° 60, de 2001

Autoria
Senador Luiz Otavio (S/Partido/PA)
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a denominação da Rodovia BR-163 e revoga a Lei nº 6252, de 10 de outubro de 1975. (Denomina "Senador Filinto Müller" a BR-163 que liga São Miguel D'oeste à fronteira do Suriname).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/08/2001 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 60/2001
Autor:
Senador Luiz Otavio (S/Partido/PA)
Data:
06/04/2001
Descrição/Ementa
Altera a denominação da Rodovia BR-163 e revoga a Lei nº 6252, de 10 de outubro de 1975. (Denomina "Senador Filinto Müller" a BR-163 que liga São Miguel D'oeste à fronteira do Suriname).
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15940
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, rejeitada pela Comissão de Educação.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
29/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14390
Leitura do Parecer nº 651/01-CE (Relator Senador Lúdio Coelho), contrário à matéria.
É lido o Ofício nº 20/2001, da Comissão de Educação, comunicando que a referida Comissão rejeitou o projeto, em reunião realizada em 19/06/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
29/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14365-14366
Leitura do Parecer nº 651/01-CE (Relator Senador Lúdio Coelho), contrário à matéria.
É lido o Ofício nº 20/2001, da Comissão de Educação, comunicando que a referida Comissão rejeitou o projeto, em reunião realizada em 19/06/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5658
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/04/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Indexação:
REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, RODOVIAS, TRECHOS, MUNICÍPIOS, SANTARÉM, (PA), CUIABÁ, (MT), SÃO MIGUEL D'OESTE, (SC), RODOVIA, RODOVIA, SENADOR, FILINTO MULLER.
23/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, rejeitada pela Comissão de Educação.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 15940
07/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
29/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.08.2001.
28/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 651/01-CE (Relator Senador Lúdio Coelho), contrário à matéria.
É lido o Ofício nº 20/2001, da Comissão de Educação, comunicando que a referida Comissão rejeitou o projeto, em reunião realizada em 19/06/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14365-14366
Publicado no DSF Páginas 14390
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
20/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
19/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por quinze (15) votos, o projeto de autoria do Senador Luiz Otávio, relatado pelo Senador Lúdio Coelho.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Jader Barbalho, a rejeição do projeto.
Parecer
11/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúdio Coelho, com relatório concluindo pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ludio Coelho , para relatar.
25/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pineiro. Aguardando redistribuição.
18/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
18/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
06/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06 de abril de 2001. Aguardando recebimento de emendas.
06/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 5658
06/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17