Projeto de Lei do Senado n° 62, de 2001

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Fundo de Apoio aos Serviços de Iluminação Pública - FASIP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/06/2003 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-22 às 23:23

Identificação:
Texto inicial - PLS 62/2001
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
10/04/2001
Descrição/Ementa
Institui o Fundo de Apoio aos Serviços de Iluminação Pública - FASIP.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16128-16129
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido rejeitada pela CAE.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
13/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15151
Leitura do Parecer nº 608/2003-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, concluindo pelo arquivamento da matéria.
É lido o Ofício nº 49/2003, do Presidente da CAE, comunicando o arquivamento da matéria, em reunião realizada 27 de maio de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Planério.
À SGM.
13/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15138-15142
Leitura do Parecer nº 608/2003-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, concluindo pelo arquivamento da matéria.
É lido o Ofício nº 49/2003, do Presidente da CAE, comunicando o arquivamento da matéria, em reunião realizada 27 de maio de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Planério.
À SGM.
11/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5887-5890
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Souto (encerrado em 25/09/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 26/03/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPLEMENTAÇÃO, CUSTO, AUXÍLIO, MUNICÍPIOS, DESPESA, ILUMINAÇÃO, (ANEEL), (MME), DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, PRIORIDADE, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, COMPETÊNCIA, DIREÇÃO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECEITA, ARRECADAÇÃO, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, CONCESSIONÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA, EXCLUSÃO, ZONA RURAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERÊNCIA, ESTADOS, (DF) MUNICÍPIOS, APLICAÇÃO FINANCEIRA, INDICAÇÃO, CONTAS, CONSUMIDOR, VALOR, CONTRIBUIÇÃO.
08/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido rejeitada pela CAE.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16128-16129
23/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 16 a 23.06.2003.
12/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 608/2003-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, concluindo pelo arquivamento da matéria.
É lido o Ofício nº 49/2003, do Presidente da CAE, comunicando o arquivamento da matéria, em reunião realizada 27 de maio de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Planério.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 15151
Publicado no DSF Páginas 15138-15142
02/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos às fls. 27 e 28 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
27/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão decide pelo arquivamento do Projeto, por inconstitucionalidade, por 18 votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção. Assinam sem voto o Senador Rodolpho Tourinho e, por estar completa a Bancada do PSDB, o Senador Leonel Pavan.
À SSCLSF.
26/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório concluindo pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
25/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Souto, com minuta de relatório favorável com as Emendas Nº 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
04/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Paulo Souto, para reexame.
18/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Souto, com minuta de relatório concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
30/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Paulo Souto relator da matéria.
11/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebendo emendas pelo prazo regimental de cinco dias úteis.
10/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5887-5890
10/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:14