Mensagem (SF) n° 108, de 2001

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas - PEM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
30/05/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-01 às 18:05
Identificação:
MSF 108/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
11/04/2001
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas - PEM.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10725-10729
Leitura do Parecer nº 455/01-CAE (Relator "ad hoc" Senador Luiz Pontes), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 22, de 2001, que oferece.
À SSATA.
17/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6063-6064
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 318/2001
Data de Leitura:
11/04/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz Pontes (encerrado em 11/05/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 29/05/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, ÂMBITO, PROGRAMA, EXPANSÃO, MERCADO, PEQUENAS EMPRESAS, MÉDIAS EMPRESAS, (PEM).
Observações:
(OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATÉ US$150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DÓLARES NORTE AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE EXPANSÃO DE MERCADOS PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - PEM).
Matéria
PRS 22/2001
30/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 455/01-CAE (Relator "ad hoc" Senador Luiz Pontes), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 22, de 2001, que oferece.
À SSATA.
Publicado no DSF Páginas 10725-10729
29/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 153, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Matéria encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
29/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Foi designado relator AD HOC o Senador Paulo Souto. A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
29/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Jefferson Peres sem VOTO EM SEPARADO. A matéria esta pronta para pauta.
22/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
É concedido Vista ao Senador Jefferson Peres.
11/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Pontes, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado . A matéria esta pronta para pauta .
18/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Luiz Pontes para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
16/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 6063-6064
11/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 134 (cento e trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:29