Requerimento n° 190, de 2001
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministério da Justiça informações sobre regulamentação e implementação da Lei nº 9454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o Número Único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/07/2001 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 190/2001
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 11/04/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério da Justiça informações sobre regulamentação e implementação da Lei nº 9454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o Número Único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15307 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 584/2001, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 16/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9273 | Leitura do Parecer nº 325 , de 2001, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 16/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9264-9265 | Leitura do Parecer nº 325 , de 2001, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 12/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6023-6024 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, UNIFICAÇÃO, NUMERAÇÃO, REGISTRO, DOCUMENTO, IDENTIDADE CIVIL.
- 10/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 07/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 584/2001, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15307
- 04/07/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 9, cópia do Ofício Senado nº 862, de 4/7/2001, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, Atendendo Solicitação.
- 17/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 537 de 16/05/2001, ao Ministro de Estado da Justiça, encaminhando pedido de informações sobre a matéria. (fls. 05).
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à 1ª Secretaria para colher assinaturas.
- 15/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:50 hs.
- 15/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 325 , de 2001, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 9273
- Publicado no DSF Páginas 9264-9265
- 15/05/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 14/05/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Edison Lobão com minuta de parecer favorável.
- 08/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Edison Lobão para relatar, nos termos do § 1º do art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
(a) Senador Jader Barbalho
Presidente
- 11/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 6023-6024
- 11/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:49