Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2001

Ver também: VET 35/2001

Iniciativa
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3115/1997
Norma Gerada
Lei nº 10.303 de 31/10/2001
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. ( Volume - III)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.303 de 31/10/2001
Último local:
10/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/11/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 23/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/04/2001
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. ( Volume - III)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume I)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume II)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume III)
Identificação:
Parecer
Data:
12/09/2001
Identificação:
Autógrafo - PLC 23/2001
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2001 Retificado no DSF Páginas 25491
Anunciada a matéria.
São lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Ney Suassuna.
Em seguida os Srs. Senadores José Agripino e Pedro Piva, relatores designados nas CCJ e CAE, Pareceres nºs 1022 e 1023/2001 (de plenário), respectivamento, conluíndo contrariamente às emendas.
Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung, Antônio Carlos Júnior, Fernando Bezerra, José Eduardo Dutra, Bernardo Cabral, Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino, Lúcio Alcântara e José Fogaça.
Aprovado o projeto, nos termos do texto consolidado da CCJ, sem prejuízo das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão, Pedro Piva e Paulo Hartung.
Rejeitadas às emendas de pareceres contrários. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1024/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
12/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24658
É lido e aprovado o Requerimento nº 596/2001, subscrito pelos Líderes, solicitando retificação de autógrafos enviados à sanção do projeto.
A Presidência tomará as providências necessarias.
À SGM com destino à SSEXP.
12/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24648-24649
Nesta oportunidade o Sr. Senador Bello Parga usa da palavra pela ordem solicitando a retificação do art. 7º pelas razões que expõe. O Sr. Presidente Ramez Tebet em resposta informa que em recebendo o requerimento assinado pelas Lideranças submeterá o assunto ao Plenário, nos termos do art. 325, inciso II, do Reg. Int.
ATA.
20/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22327-22358
Anunciada a matéria.
São lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Ney Suassuna.
Em seguida os Srs. Senadores José Agripino e Pedro Piva, relatores designados nas CCJ e CAE, Pareceres nºs 1022 e 1023/2001 (de plenário), respectivamento, conluíndo contrariamente às emendas.
Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung, Antônio Carlos Júnior, Fernando Bezerra, José Eduardo Dutra, Bernardo Cabral, Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino, Lúcio Alcântara e José Fogaça.
Aprovado o projeto, nos termos do texto consolidado da CCJ, sem prejuízo das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão, Pedro Piva e Paulo Hartung.
Rejeitadas às emendas de pareceres contrários. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1024/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
14/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21958-22002
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 512, de 2001, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria (Art. 336,II, combinado com o art. 338, IV, do RISF).
Leitura dos Pareceres nºs 987 e 988, de 2001, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos (Relatores Senadores José Agripino e Pedro Piva, respectivamente), favoráveis.
Abertura de prazo para recebimento de emendas até o encerramento da discussão da matéria, agendada para a sessão de 19 de setembro, em regime de urgência.
À SSCLS.
14/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21912-21913
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 512, de 2001, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria (Art. 336,II, combinado com o art. 338, IV, do RISF).
Leitura dos Pareceres nºs 987 e 988, de 2001, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos (Relatores Senadores José Agripino e Pedro Piva, respectivamente), favoráveis.
Abertura de prazo para recebimento de emendas até o encerramento da discussão da matéria, agendada para a sessão de 19 de setembro, em regime de urgência.
À SSCLS.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6122-6169
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/04/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS. CRIAÇÃO, ESPECIE, AÇÕES, CLASSE ESPECIAL, EXIGÊNCIA, EMISSÃO, DESTINAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, TITULAR, SOCIEDADE, EMPRESA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETO, DESESTATIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ESTATUTO, SOCIEDADE ANÔNIMA.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010303 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01213 2001, NA ORIGEM E MCN 00742 2001), PUBLICADA NO DOU 01 11 2001, PAG 00004 A 00009.
1ª autuação
 
24/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 35/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
1ª autuação
 
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
2ª autuação
 
29/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Processo arquivado
1ª autuação
 
08/11/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o volume II fls. 217 a 590, aberto o volume III, apartir da fl. 591.
À SSCLCN.
1ª autuação
 
08/11/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao PLEG para abertura do Volume III.
1ª autuação
 
06/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
05/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010303 DE 2001. (Vetado Parcialmente vide MSG 01213 de 2001).
DOU - 01/11/2001 PÁG. 00004 a 00008.
Sancionada em 31/10/2001.
2ª autuação
 
19/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
2ª autuação
 
19/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Protoloco Legislativo, com destino ao Arquivo, a fim de ser anexado ao processado da 1ª autuação.
1ª autuação
 
17/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 11:40 hs.
1ª autuação
 
17/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 589, retificação do Anexo do Parecer nº 1.024/2001, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final da matéria, procedendo a seguinte adequação da remissão constante do art. 4º do Projeto, a fim de que conste o seguinte:
"Art. 4º .....................................
'Art. 1º ............................
Art. 2º ...........................
II - os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso I;
..........................................'"
À Subsecretaria de Expediente.
1ª autuação
 
16/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão em 16/10/2001, às 19:53 horas.
1ª autuação
 
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
11/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 1303 de 11/10/2001 ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 212/2001 e autógrafos do presente projeto à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 554 a 587);
OF.SF nº 1304 de 11/10/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 588).
1ª autuação
 
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 596/2001, subscrito pelos Líderes, solicitando retificação de autógrafos enviados à sanção do projeto.
A Presidência tomará as providências necessarias.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 24658
1ª autuação
 
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade o Sr. Senador Bello Parga usa da palavra pela ordem solicitando a retificação do art. 7º pelas razões que expõe. O Sr. Presidente Ramez Tebet em resposta informa que em recebendo o requerimento assinado pelas Lideranças submeterá o assunto ao Plenário, nos termos do art. 325, inciso II, do Reg. Int.
ATA.
Publicado no DSF Páginas 24648-24649
1ª autuação
 
11/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
25/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1202 de 21/09/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 204/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 518 a 551).
Ofício nº 1203/2001(SF) de 21/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 552).
1ª autuação
 
25/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
1ª autuação
 
24/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 486 a 517.
À Subsecretaria de Expediente.
1ª autuação
 
21/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.486 a 517).
1ª autuação
 
20/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
1ª autuação
 
20/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 451 a 486).
À SSEXP.
1ª autuação
 
19/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
São lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Ney Suassuna.
Em seguida os Srs. Senadores José Agripino e Pedro Piva, relatores designados nas CCJ e CAE, Pareceres nºs 1022 e 1023/2001 (de plenário), respectivamento, conluíndo contrariamente às emendas.
Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung, Antônio Carlos Júnior, Fernando Bezerra, José Eduardo Dutra, Bernardo Cabral, Eduardo Suplicy, Roberto Saturnino, Lúcio Alcântara e José Fogaça.
Aprovado o projeto, nos termos do texto consolidado da CCJ, sem prejuízo das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão, Pedro Piva e Paulo Hartung.
Rejeitadas às emendas de pareceres contrários. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1024/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Retificado no DSF Páginas 25491
Publicado no DSF Páginas 22327-22358
1ª autuação
 
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/09/201.
Discussão, em turno único (em regime de urgência).
1ª autuação
 
13/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 512, de 2001, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria (Art. 336,II, combinado com o art. 338, IV, do RISF).
Leitura dos Pareceres nºs 987 e 988, de 2001, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos (Relatores Senadores José Agripino e Pedro Piva, respectivamente), favoráveis.
Abertura de prazo para recebimento de emendas até o encerramento da discussão da matéria, agendada para a sessão de 19 de setembro, em regime de urgência.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 21912-21913
Publicado no DSF Páginas 21958-22002
1ª autuação
 
13/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado às fls nºs 417 a 435, orgirinal do parecer oferecido pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Anexado às fls. nºs 436 a 438, legislação citada nos pareceres da CCJ e da CAE.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
2ª autuação
 
13/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 512, de 2001, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria (Art. 336,II, combinado com o art. 338, IV, do RISF).
Leitura dos Pareceres nºs 987 e 988, de 2001, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos (Relatores Senadores José Agripino e Pedro Piva, respectivamente), favoráveis.
Abertura de prazo para recebimento de emendas até o encerramento da discussão da matéria, agendada para a sessão de 19 de setembro, em regime de urgência.
À SSCLS.
1ª autuação
 
12/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador José Agripino, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário às 44 Emendas apresentadas, favorável à matéria, nos termos do texto consolidado com adequações redacionais.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
12/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexada (fls.338) a Emenda nº 44, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, apresentada durante a discussão, que recebeu Parecer contrário.
2ª autuação
 
12/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Completada a instrução da matéria pelas Comissões a que foi distribuída, procedeu-se, nesta oprotunidade, ao desentranhamento do original do parecer proferido pela Comissão de Assuntos Econômicos, de fls nºs 276 a 294, para juntada na autuação principal, restando no presente cópia do referido parecer.
A presente autuação é encerrada nesta data, devendo todas as ações legislativas referentes à presente proposição serem lançadas na autuação principal.
2ª autuação
 
12/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 44. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
2ª autuação
 
12/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
FOI APRESENTADA EMENDA N º 44 DE AUTORIA DO SENADOR EDUARDO SUPLICY.
2ª autuação
 
12/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Piva, com minuta de relatório favorável ao projeto e contrário as Emendas 1 a 43. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
2ª autuação
 
10/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 43, de autoria do Senador Sebastião Rocha, anexada ao Processado.
1ª autuação
 
06/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei (fls. 334 a 337) a emenda nº 43, de autoria do Senador Sebastião Rocha.
Ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino.
2ª autuação
 
30/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi apresentada a Emenda n.º 42 de autoria do Senador Nilo Teixeira Campos, anexada ao processado.
1ª autuação
 
29/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei (fls. 332 e 333) a emenda nº 42, de autoria do Senador Nilo Teixeira Campos.
Ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino.
1ª autuação
 
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei (fls. 309 a 331) as emendas nºs 26 a 41, de autoria do Senador Jorge Bornhausen.
1ª autuação
 
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Conjunta da CCJ e CAE, nesta data, é realizada a quarta (4ª) Audiência Pública para instruir o PLC nº 23, de 2001, a requerimento do Senador Pedro Piva, com a presença dos seguintes oradores: Dr. Sérgio Campinho, Profº da UERJ; Drª. Carmen Sylvia Motta Parkinson, Advogada de Mercado de Capitais, Ex-Superintendente Jurídica da CVM; Dr. Marcos Paulo de Almeida Salles, Profº da USP. Deixam de comparecer por motivo justificado os senhores: Dr. Arnoldo Wald - Advogado, Profº Catedrático da UERJ, e Profº da Academia Internacional de Direito e Economia; Profº Bulhões Pedreira e Profº Alfredo Lamy Filho, elaboradores do anteprojeto que resultou na vigente Lei 6.404/76.
Para interpelar os oradores, usam da palavra os Senadores José Agripino e Pedro Piva.
2ª autuação
 
22/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ANEXADAS EMENDAS N º 26 A 41, DE AUTORIA DO SENADOR JORGE BORNAHUSEN.
1ª autuação
 
21/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria retorna a esta Comissão, tendo em vista a realização de Audiência Pública em Reunião Conjunta convocada para o dia 22/8/2001.
1ª autuação
 
20/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino.
1ª autuação
 
15/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Conjunta da CCJ e CAE, nesta data, é realizada a terceira (3ª) Audiência Pública para instruir o PLC nº 23, de 2001, solicitada por meio do Requerimento nº 5-CCJ, com a presença dos seguintes oradores: Deputado Antônio Kandir, e Deputado Emerson Kapaz.
Para interpelar os oradores, usam da palavra os Senadores Osmar Dias, José Agripino, Antonio Carlos Júnior, Roberto Freire, Pedro Piva.
É agendada, a Requerimento de iniciativa do Senador Pedro Piva, nova Audiência Pública, a realizar-se em 22/8/2001, em Reunião Conjunta da CCJ e CAE, para orientar a presente matéria
1ª autuação
 
10/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas Emendas nºs 1 e 2, de iniciativa do Senador José Fogaça, apresentadas perante a CAE, renumeradas como Emendas nº 24 e 25 na CCJ (anexadas às fls. 297 a 308).
1ª autuação
 
19/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária (15ª) da CCJ nesta data, é realizada a segunda (2ª) Audiência Pública para instruir o PLC nº 23, de 2001, solicitada por meio do Requerimento nº 3-CCJ, com a presença dos seguintes oradores: Dr. Humberto Casagrande Neto, Presidente da ABAMEC-Nacional; Dr. Ary Oswaldo Mattos Filho, Doutor em Direito Tributário; Dr. Ynel Alves de Camargo, Representante e Ex-Presidente do Conselho Federal de Contabilidade. Justificaram ausência os convidados: Dr. Nelson Laks Eizirik - Advogado, Ex-Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM ; e Dr. José Serafim Abrantes, Presidente do CFC.
Usam da palavra, para interpelar, os Senadores José Agripino e Pedro Piva.
Anexei, às fls. 266 a 295, as notas taquigráficas referentes à 15ª Reunião Extraordinária da CCJ.
É aprovado o Requerimento nº 5-CCJ, de 2001 (iniciativa do Senador José Agripino), anexado às fls. 296, referente à nova Audiência Pública, a realizar-se em data oportuna, em Reunião Conjunta da CCJ e CAE, para orientar a presente matéria, com o convite a ser formulado aos Deputados Antônio Kandir e Emerson Kapaz.

Ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino.
1ª autuação
 
13/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a CCJ, é aprovado o Requerimento nº 4-CCJ (anexei às fls. 265), de iniciativa do Senador José Fogaça, que se refere ao convite ao Dr. José Serafim Abrantes, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, para participar da segunda Audiência Pública, a realizar-se em 19/6/2001, para instruir a presente matéria.
1ª autuação
 
30/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Assuntos Econômicos realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 3-CCJ, de 2001, anexado às fls. 264 (de iniciativa do Senador Íris Rezende), referente à realização da segunda audiência pública, a realizar-se em 19/6/2001, para instrução do PLC nº 23, de 2001, ora sob exame das referidas Comissões.
Ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino.
1ª autuação
 
30/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 236 a 263, as notas taquigráfiras relativas à oitava (8ª) Reunião da CCJ, realizada em 15/5/2001, que se refere à primeira Audiência Pública acerca da matéria.
1ª autuação
 
30/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 12 a 18, todas de autoria do Senador Iris Rezende.
Anexei as Emendas nºs 19 a 23, todas de autoria do Senador Álvaro Dias.
1ª autuação
 
29/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 11, de autoria do Senador Álvaro Dias.
Matéria constante da Pauta da Reunião conjunta da CCJ e CAE, a realizar-se em 30/5/2001.
1ª autuação
 
23/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino, para conclusão do relatório.
1ª autuação
 
23/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente autuação (principal) retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
1ª autuação
 
23/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Efetuada a 2ª autuação para encaminhamento à Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF.
1ª autuação
 
23/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao PLEG para efetuar 2ª autuação.
1ª autuação
 
23/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
2ª autuação
 
23/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Pedro Piva para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
2ª autuação
 
23/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foram aprensentadas as Emendas nºs 01, de autoria do Senador Osmar Dias; 02 a 10, do Senador Paulo Hartung; 11, do Senador Alvaro Dias; 12 a 18, do Senador Iris Rezende; 19 a 23, do Senador Álvaro Dias; 24 e 25, do Senador José Fogaça, anexadas ao Processado.
2ª autuação
 
23/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente 2ª autuação vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
2ª autuação
 
23/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 185 (cento e oitenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas. (2ª autuação).
À SSCLSF.
1ª autuação
 
22/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Relator, Senador José Agripino, para conclusão do relatório.
1ª autuação
 
22/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após consulta.
1ª autuação
 
21/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF/SGM, a pedido.
À Secretaria-Geral da Mesa.
1ª autuação
 
16/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido o Ofício SF/483, de 9/5/2001 (anexado às fls. 217), do Presidente do Senado Federal, Senador Jáder Barbalho, ao Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, sugerindo que o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta da CCJ e CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A Comissão aprova a sugestão e aguarda a reunião conjunta a ser realizada oportunamente.
1ª autuação
 
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública pela Comissão para instruir o PLC nº 23, de 2001, solicitada por meio do Requerimento nº 2-CCJ, nos termos do art. 93, I, do RISF, com a presença dos seguintes oradores: Dr. José Luiz Osório de Almeida Filho, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários-CVM; Dr. Luiz Leonardo Cantidiano, Advogado; e Professor Modesto Carvalhosa, Advogado.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senadores José Agripino, Paulo Hartung, José Fogaça e Íris Rezende.
Anexei (fls. 200 a 216) documento que integrou o pronunciamento do Presidente da CVM.
1ª autuação
 
09/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é lido e aprovado o Requerimento nº 2-CCJ (anexado às fls. 199), de iniciativa do Senador Paulo Hartung, que solicita a realização de audiência pública para instrução da matéria, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
1ª autuação
 
04/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as emendas nºs 02 a 10 (às fls. 189 a 198), de autoria do Senador Paulo Hartung.
Ao Gabinete do Senador José Agripino.
1ª autuação
 
25/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei emenda nº 01 (às fls. 187 a 188) de autoria do Senado Osmar Dias.
Ao Gabinete do Senador José Agripino.
1ª autuação
 
18/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino , para emitir relatório.
1ª autuação
 
17/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
1ª autuação
 
17/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 6122-6169
1ª autuação
 
17/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 140/185, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
1ª autuação
 
16/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 185 (cento e oitenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2023 10:11