Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Dr. Hélio (PDT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 667/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 10.424 de 15/04/2002
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.424 de 15/04/2002
- Último estado:
- 16/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde - SUS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/09/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5233 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 119, de 2002 (nº 267/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 22/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2827 | A redação final é considerada definitivamente aprovada, nos termos do disposto no art. 3324 do Reg. Int. À sanção. À SSEXP. |
| 07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1711 | Leitura do Parecer nº 101/2002 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria, consolidando a Emenda nº 1, de redação, da Comissão de Assuntos Sociais, e promovendo alterações redacionais para adequação à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. À SSCLSF. |
| 02/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1320-1321 | Leitura do Parecer nº 75/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável a Emenda nº 1-CAS. À SSCLSF. |
| 10/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24281-24282 | Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da emenda, tendo usado da palavra a Sra. Emília Fernandes. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS, de redação. A Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 234 do Reg. Int., remete a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com vistas a que se manifeste sobre a emenda apresentada como de redação se atinja à substência da proposição. SSCLSF, com destino à CCJ. |
| 26/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22712 | A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLS |
| 15/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22078 | Leitura do Parecer nº 998/2001-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável, com emenda nº 1 CAS.. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. ÀSSCLS |
| 15/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22069-22071 | Leitura do Parecer nº 998/2001-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável, com emenda nº 1 CAS.. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. ÀSSCLS |
| 24/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6812-6813 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2001
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 05/09/2001 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, RESIDÊNCIA, (SUS), MEDICINA PREVENTIVA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, VALOR TERAPÊUTICO, REABILITAÇÃO, PACIENTE, COMPETÊNCIA, CONSELHO MUNICIPAL, SAÚDE, APROVAÇÃO, CUSTEIO, AQUISIÇÃO, MATERIAL HOSPITALAR, AVALIAÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010424 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 72, 16 04 2002, PAG 00001 E 00002. (ACRESCENTA CAPÍTULO E ARTIGO À LEI 8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTANDO A ASSISTÊNCIA DOMICILIAR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE).
- 09/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 25/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 22/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 307/2002(SF) de 19.04.2002, de 19.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 25/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002 (fls. 55).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:09 hs.
- 19/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 119, de 2002 (nº 267/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 5233
- 17/04/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 119, de 2002, do Presidente da República.
- 17/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010424 DE 2002.
DOU - 16/04/2002 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 15/04/2002.
- 26/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 192 de 26/03/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 10/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 46 a 48).
Ofício nº 193/2002(SF) de 26/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 49).
- 25/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 45.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 45 ).
- 21/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:51 hs.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A redação final é considerada definitivamente aprovada, nos termos do disposto no art. 3324 do Reg. Int.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2827
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2002.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL, PTB e PSB.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 14.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 08/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 13.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 08/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, da Redação Final.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 101/2002 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria, consolidando a Emenda nº 1, de redação, da Comissão de Assuntos Sociais, e promovendo alterações redacionais para adequação à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1711
- 04/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 75/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável a Emenda nº 1-CAS.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1320-1321
- 27/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ sobre a Emenda nº 1-CAS.
- 26/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 20/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Emenda nº 1-CAS, por não alterar a substância do projeto original.
Matéria submetida a esta Comissão de acordo com o que preceitua o parágrafo único, do artigo 234, do R.I.S.F.
- 14/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório, nos termos do parágrafo único do art. 234 do RISF, conforme Ofício SF/ 1287/2001(fls. 36).
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 36, o Ofício SF/1287/2001, de 10/10/2001, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encaminhando a presente matéria ao exame dessa Comissão, nos termos do parágrafo único do art. 234 do Regimento Interno, para esclarecer se a Emenda de Redação nº 1-CAS, aprovada pelo Plenário no dia 09/10/2001, atinge a substância da proposiçã .
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da emenda, tendo usado da palavra a Sra. Emília Fernandes.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CAS, de redação.
A Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 234 do Reg. Int., remete a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com vistas a que se manifeste sobre a emenda apresentada como de redação se atinja à substência da proposição.
SSCLSF, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 24281-24282
- 02/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/10/2001.
Discussão, em turno único.
- 01/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 9.10.2001. ( 9 d )
- 26/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS - Publicado no DSF Páginas 22712
- 24/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 17/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 18 a 24.09.2001.
- 14/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 998/2001-CAS, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável, com emenda nº 1 CAS..
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
ÀSSCLS - Publicado no DSF Páginas 22078
- Publicado no DSF Páginas 22069-22071
- 10/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nºs 13 e 14.
- 06/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 05.09.01, aprovou parecer favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1 - CAS de redação. (fls. 8 a 12)
- 23/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Althoff, com minuta de parecer favorável, com uma emenda de redação.
- 27/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff, para relatar a presente matéria.
- 23/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 6812-6813
- 18/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:54