Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2001

Ver também: VET 25/2001

Iniciativa
Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2515/2000
Norma Gerada
Lei nº 10.269 de 29/08/2001
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.269 de 29/08/2001
Último estado:
31/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 27/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/04/2001
Descrição/Ementa
Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.
Identificação:
Parecer
Data:
05/06/2001
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável da autoria do relator ad hoc Senador Romeu Tuma. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 27/2001
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15975-15976
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
É lido o Parecer nº 731/2001-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 428/2001, do Sr. Carlos Wilson, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
09/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15959
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
É lido o Parecer nº 731/2001-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 428/2001, do Sr. Carlos Wilson, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
26/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14001-14002
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
13/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13000
Leitura do Parecer nº 553/2001-CE, Relator Ad Hoc: Romeu Tuma, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
13/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12991-12992
Leitura do Parecer nº 553/2001-CE, Relator Ad Hoc: Romeu Tuma, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
24/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6814-6815
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (INEP), HOMENAGEM, PEDAGOGO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010269 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00927 2001, NA ORIGEM E MCN 00590 2001), PUBLICADA NO DOU-E 30 08 2001, PAG 00002.
24/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 25/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
31/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010269 DE 2001. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00927 de 2001).
DOU - 30/08/2001 PÁG. 00002.
Sancionada em 29/08/2001.
10/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF.SF nº 937 de 09/08/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção (fls. 22).
10/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
OF. SF 936, de 09/08/2001, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 179/2001 que submete os autógrafos do presente projeto à sanção do Presidente da República (fls. 19 a 21).
09/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
09/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 18).
À Subsecretaria de Expediente.
09/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 18).
09/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:39 hs.
09/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 16).
À SSEXP.
08/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
É lido o Parecer nº 731/2001-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 428/2001, do Sr. Carlos Wilson, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 15975-15976
Publicado no DSF Páginas 15959
02/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2001.
Discussão, em turno único.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2001. ( 11 d )
25/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14001-14002
22/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
13/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 18 a 22.06.2001.
12/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 553/2001-CE, Relator Ad Hoc: Romeu Tuma, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13000
Publicado no DSF Páginas 12991-12992
08/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
06/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
05/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável da autoria do relator ad hoc Senador Romeu Tuma.
Parecer
29/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Matusalém, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Matusalém , para relatar.
24/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/04/2001. Aguardando distribuição.
23/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 6814-6815
18/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:03