Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2001

Autoria: Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1016/1995

Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Política Social > Proteção Social > Idosos

Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/09/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/04/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes, portadores de deficiência e crianças de primeira idade para marcação de consultas e exames complementares no Sistema Único de Saúde.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27469
A matéria declarada prejudicada.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
17/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27236
Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
06/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26292-26293
Leitura do Parecer nº 1.196/2003 - CAS, Relator: Senador Leomar Quintanilha, pela prejudicialidade da .
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
06/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26253-26259
Leitura do Parecer nº 1.196/2003 - CAS, Relator: Senador Leomar Quintanilha, pela prejudicialidade da .
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
24/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6820
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2001
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ademir Andrade (encerrado em 01/11/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Ademir Andrade (encerrado em 22/11/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 19/06/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Roseana Sarney (encerrado em 13/05/2003 - Redistribuição)
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 28/08/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, LOCALIDADE ESPECIAL, (SUS), MARCAÇÃO, CONSULTA, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, EXCLUSIVIDADE, ATENDIMENTO, PREFERÊNCIA, VELHO, PESSOA DEFICIENTE, GESTANTE.
30/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
19/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1613 de 18/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando ter sido declarado prejudicado o Projeto (fls. 35).
Ao Protocolo legislativo com destino ao Arquivo.
18/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
17/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A matéria declarada prejudicada.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27469
16/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/09/2003, a fim de ser declarada prejudicada.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27236
11/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/09/2003, a fim de ser declarada prejudicada.
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 16/09/2003. (7 dias)
05/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.196/2003 - CAS, Relator: Senador Leomar Quintanilha, pela prejudicialidade da .
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26292-26293
Publicado no DSF Páginas 26253-26259
01/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 32, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
28/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 28 de agosto, foi aprovado o parecer pela prejudicialidade (anexei às fls. 29 a 31).
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer
12/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Leomar Quintanilha, com minuta de Parecer concluindo pela recomendação de declaração de prejudicialidade do projeto.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha para relatar a presente matéria.
13/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Roseana Sarney, para redistribuição.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Roseana Sarney para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
19/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, com voto em separado concluindo pela rejeição do Projeto.
12/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
em 12.06.2002, reunida a comissão é concedida vista ao Senador Tião Viana.
22/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Ademir Andrade, com minuta de Parecer favorável ao Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
14/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido à pedido, ao Senhor Senador Ademir Andrade, para reexame da presente matéria.
01/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Ademir Andrade, com minuta de parecer favorável, com uma emenda de redação que apresenta.(fls. nºs. 18 a 22)
27/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Ademir Andrade, para relatar a presente matéria.
23/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 6820
18/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:50