Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2001

Iniciativa
Deputado Federal VALDECI OLIVEIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2796/1997
Norma Gerada
Lei nº 10.273 de 05/09/2001
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o uso do Bromato de Potássio na farinha e nos produtos de panificação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.273 de 05/09/2001
Último estado:
08/10/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 33/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/04/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o uso do Bromato de Potássio na farinha e nos produtos de panificação.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21357
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 203, de 2001 (nº 959/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.273, de 5 de setembro de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
16/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17155-17156
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 753/01-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 446/01, subscrito pelo Sr. Carlos Wilson, de dispensa de sua publicação.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
16/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17154
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 753/01-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 446/01, subscrito pelo Sr. Carlos Wilson, de dispensa de sua publicação.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
23/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13911
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
12/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12816-12817
Leitura do Parecer nº 548/2001 - CAS (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SGM.
24/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6824-6826
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2001
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 06/06/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO QUÍMICO, BROMATO DE POTÁSSIO, FARINHA DE TRIGO, PREPARAÇÃO, MASSA ALIMENTICIA, PÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, INFRATOR, APLICAÇÃO, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010273 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 06 09 2001, PAG 00015.
08/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado
19/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF.SF nº 1106 de 11/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do presente projeto, sancionado pelo Senhor Presidente da República (fls. 39).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:40 hs.
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 203, de 2001 (nº 959/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.273, de 5 de setembro de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21357
10/09/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura da MSF nº 204/2001 (nº 959/2001, na origem).
10/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM atendendo solicitação
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010273 DE 2001.
DOU - 06/09/2001 PÁG. 00015.
Sancionada em 05/09/2001.
20/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 974, de 17/08/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 182/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Ofício nº 975/2001(SF) de 17.08.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento para sanção presidencial (fls. 23).
16/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
16/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 19).
À SSEXP.
16/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 19).
16/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 11:17 hs.
16/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 17).
À SSEXP.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 753/01-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 446/01, subscrito pelo Sr. Carlos Wilson, de dispensa de sua publicação.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17155-17156
Publicado no DSF Páginas 17154
10/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 15.8.2001.
Discussão, em turno único.
25/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para o dia 15.8.01 (23d).
22/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem Dia.
22/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13911
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
12/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 13 a 20.06.2001.
11/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura do Parecer nº 548/2001 - CAS (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12816-12817
07/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei Legislação Citada, conforme fl. nº 13.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
07/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida em 06.06.01, aprovou parecer favorável ao projeto. (fls. 9 a 12)
21/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
27/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara, para relatar a presente matéria.
23/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 6824-6826
18/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém oi (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:13