Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2001

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer a forma de execução das votações secretas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 15/2001
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
18/04/2001
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer a forma de execução das votações secretas.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
01/05/2001 Publicado no DSF Páginas 7620
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo no dia 26 de abril último sem apresentação de emendas. Anexado ao Projeto de Resolução nº 81/99, nos termos do Requerimento nº 472/99.
Às CCJ e CDIR.
19/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6554-6555
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FORMA, MODALIDADE, EXECUÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, UTILIZAÇÃO, BOLAS, DEFINIÇÃO, CORES, PREVENÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, VIOLAÇÃO, QUEBRA, SIGILO, VOTO.
25/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
07/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Francelino Pereira, para emitir relatório, observando que a matéria tramita em conjunto com o PRS nº 81/99, nos termos do Requerimento nº 472/99.
30/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo no dia 26 de abril último sem apresentação de emendas. Anexado ao Projeto de Resolução nº 81/99, nos termos do Requerimento nº 472/99.
Às CCJ e CDIR.
Publicado no DSF Páginas 7620
26/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
19/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 20 a 26.04.2001.
18/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 6554-6555
18/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:21