Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 2001

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Cria a Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional e de Agricultura no Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/03/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 16/2001
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
19/04/2001
Descrição/Ementa
Cria a Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional e de Agricultura no Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/03/2005 Publicado no DSF Páginas 3387
A Presidência declara a matéria prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O referido projeto versava sobre a criação de comissões permanentes no âmbito do Senado Federal, matéria essa que foi objeto da mencionada Resolução.
À Subsecretaria de Arquivo.
20/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6649-6651
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5(cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
À Secretaria Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 06/03/2003 - Redistribuição)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE AGRICULTURA, (CDRA), DEFINIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, DIREITOS, SENADOR, COMISSÕES, TITULAR, SUPLENTE, EXCEÇÃO, COMISSÃO DIRETORA.
07/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
28/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência declara a matéria prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O referido projeto versava sobre a criação de comissões permanentes no âmbito do Senado Federal, matéria essa que foi objeto da mencionada Resolução.
À Subsecretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3387
25/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 39 a 45, cópia da Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2005, do Senado Federal, que, dentre outras disposições, criou a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Encaminhado ao Plenário.
24/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado a Secretária-Geral da Mesa em virtude da solicitação nº 03/2005, para atender a finalidade de declarar prejudicado o projeto.
À SSCLSF.
04/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
07/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Francelino Pereira, para emitir relatório, observando que a matéria tramita em conjunto com o PRS nº 81/99, nos termos do Requerimento nº 472/99.
30/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sextaa-feira sem apresentação de emendas. Anexado ao Projeto de Resolução nº 81/99, nos termos do Requerimento nº 472/99.
Às CCJ e CDIR.
27/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
19/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 23 a 27.04.2001.
19/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5(cinco) dias úteis para recebimento de emendas.
À Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 6649-6651
19/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:22