Medida Provisória n° 2075-38, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2075-38/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
20/04/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2001 Publicado no DCN Páginas 11025-11039
Anexadas fls. nºs 71 a 83, referentes à Mensagem nº 209/2001-CN.
20/04/2001 Publicado no DOUE Páginas 3-4
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2075-38/2001
Origem externa:
MSG 353/2001
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MPV 2197-43/2001
MPV 2075-37/2001
MPV 2075-39/2001
Indexação:
POSSIBILIDADE, AGENTE FINANCEIRO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBERTURA, DIFERENÇA, APOLICE DE SEGURO, SEGURO OBRIGATORIO, HABITAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). NORMAS, REDUÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SAQUE, RETIRADA, SALDO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). COMPETENCIA, CONSELHO CURADOR, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESTINAÇÃO, PLANO, REAJUSTE, REDUÇÃO, PARCELA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001671. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002075-37. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 38.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.075-39, de 17.05.2001, publicada no DOU de
18.05.2001 (Seção I ), Ed. Extra, com dois dias de antecedência, sem alterações, conforme fl. nº 85,
anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 84, referente ao Ofício do Líder do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 71 a 83, referentes à Mensagem nº 209/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 11025-11039
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Convalidadas as emendas de n.ºs 001 a 006, constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 3-4
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.075-37/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:21