Medida Provisória n° 2077-31, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2077-31/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/04/2001
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11040-11051 | Anexadas fls. nºs 60 a 67, referentes à Mensagem nº 210/2001-CN. |
20/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 4 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2077-31/2001
- Origem externa:
- MSG 354/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1783/1998
- MPV 1783-1/1999
- MPV 1783-2/1999
- MPV 1783-3/1999
- MPV 1783-4/1999
- MPV 1783-5/1999
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- MPV 1880-9/1999
- MPV 1880-10/1999
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- MPV 1880-12/1999
- MPV 1953-15/2000
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- MPV 1953-20/2000
- MPV 1953-21/2000
- MPV 1953-22/2000
- MPV 1953-23/2000
- MPV 1953-24/2000
- MPV 1953-25/2000
- MPV 1953-26/2000
- MPV 2077-29/2001
- MPV 2077-33/2001
- MPV 2165-34/2001
- MPV 2165-35/2001
- MPV 2165-36/2001
- MPV 2077-30/2001
- MPV 2077-32/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, AUXILIO-TRANSPORTE, FORMA, DINHEIRO, BENEFICIARIO, MILITAR, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA. CRITERIOS, DATA, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, SERVIDOR, AMBITO, EXECUTIVO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001783. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002077-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.077-32., de17.05.2001, publicada no DOU de 18.05.2001(Seção I), Ed. Extra, sem alterações, conforme fls. nºs 69 70, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 68, referente ao Ofício do Líder do PT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 60 a 67, referentes à Mensagem nº 210/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11040-11051
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 010 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 4
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.077-30/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:56