Requerimento n° 222, de 2001
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre as razões que motivaram o CADE a arquivar o processo da LABNEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO, empresa brasileira (versus BECTON DICKINSON, empresa americana), exploradoras do segmento médico-hospitalar brasileiro o qual continha inúmeras provas de transgressões à ordem econômica, como a prática de dumping, underselling e concentração de mercado, causando danos irreversíveis ao produtor local.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/08/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 222/2001
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 26/04/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos sobre as razões que motivaram o CADE a arquivar o processo da LABNEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO, empresa brasileira (versus BECTON DICKINSON, empresa americana), exploradoras do segmento médico-hospitalar brasileiro o qual continha inúmeras provas de transgressões à ordem econômica, como a prática de dumping, underselling e concentração de mercado, causando danos irreversíveis ao produtor local.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15865 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 690/2001, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10902 | Leitura do Parecer nº 476/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10899 | Leitura do Parecer nº 476/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 27/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7359-7360 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), ESCLARECIMENTOS, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, PRÁTICA, IRREGULARIDADES, CONSEQUÊNCIA, DANOS, PREJUÍZO, EMPRESA BRASILEIRA, CORRELAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, ÁREA, MÉDICO HOSPITALAR.
- 10/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 09/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 690/2001, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15865
- 03/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 22, cópia do Ofício Senado nº 886, de 3/8/2001, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
.
- 31/07/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 05/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- OF. SF 654, de 01/06/2001, ao Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações(fls. 08).
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 31/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 476/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 10902
- Publicado no DSF Páginas 10899
- 31/05/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 30/05/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de parecer favorável.
- 08/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Antonio Carlos Valadares para relatar, nos termos do § 1º do art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
(a) Senador Jader Barbalho
Presidente
- 26/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 7359-7360
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:51