Medida Provisória n° 2101-31, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.

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Identificação:: Texto inicial - MPV 2101-31/2001
Autor:: Presidência da República
Data:: 27/04/2001
Descrição/Ementa: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
29/05/2001	Publicado no DCN Páginas 11328-11337	Anexadas fls. nºs 45 a 51, referentes à Mensagem nº 230/2001-CN.
11/05/2001	Publicado no DSF Páginas 8346-8347	Anexado documento da Liderança do PSDB no Senado, substituindo os Senadores anteriormente indicados pelos Senadores José Roberto Arruda e Nilo Teixeira, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente (fls. 44).
09/05/2001	Publicado no DSF Páginas 8350	Anexado Ofício n.º 101/Plen, da Liderança do PT na Câmara, substituindo o Deputado anteriormente indicado pelo Deputado João Paulo, como suplente da Comissão Mista. (fls. 43).
27/04/2001	Publicado no DOUE Páginas 8-9	Ao Serviço de Comissões Mistas.

Número na Câmara:: MPV 2101-31/2001
Origem externa:: MSG 395/2001
Matérias relacionadas: MPV 1789/1998; MPV 1789-1/1999; MPV 1789-2/1999; MPV 1789-3/1999; MPV 1789-4/1999; MPV 1789-5/1999; MPV 1789-6/1999; MPV 1852-7/1999; MPV 1852-9/1999; MPV 1852-10/1999; MPV 1852-11/1999; MPV 1852-12/1999; MPV 1980-15/2000; MPV 1980-16/2000; MPV 1980-17/2000; MPV 1980-18/2000; MPV 1980-19/2000; MPV 1980-20/2000; MPV 1980-21/2000; MPV 1980-22/2000; MPV 1980-23/2000; MPV 1980-24/2000; MPV 1980-25/2000; MPV 1980-26/2000; MPV 2101-29/2001; MPV 2101-33/2001; MPV 2179-34/2001; MPV 2179-35/2001; MPV 2179-36/2001; MPV 2101-30/2001; MPV 2101-32/2001
Indexação:: CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DEPOSITO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, APLICAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001789. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002101-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31.

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/05/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada com dois(2) dias de antecedência pela de nº 2.101-32, de 24 de maio de 2001, conforme publicação no DOU do dia 25.5.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Supressão do art. 2º e renumera os demais artigos; -Altera o art. 3º da Medida Provisória; conforme fls. nº 52, anexada ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Anexadas fls. nºs 45 a 51, referentes à Mensagem nº 230/2001-CN.; Publicado no DCN Páginas 11328-11337

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexado documento da Liderança do PSDB no Senado, substituindo os Senadores anteriormente
indicados pelos Senadores José Roberto Arruda e Nilo Teixeira, como titular e suplente da Comissão Mista, respectivamente (fls. 44).; Publicado no DSF Páginas 8346-8347

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Anexado Ofício n.º 101/Plen, da Liderança do PT na Câmara, substituindo o Deputado anteriormente
indicado pelo Deputado João Paulo, como suplente da Comissão Mista. (fls. 43).; Publicado no DSF Páginas 8350

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as emendas de nºs 001 a 002 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/04/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.101-30/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:59