Medida Provisória n° 2108-13, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2108-13/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2001
Descrição/Ementa
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2001 Publicado no DCN Páginas 11391-11399
Anexadas fls. nºs 106 a 113, referentes à Mensagem nº 233/2001-CN.
09/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8350
OF. Nº 104/PLEN, indicando o Senhor Deputado João Paulo, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. 105.
28/04/2001 Publicado no DSF Páginas 13-14
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2108-13/2001
Origem externa:
MSG 380/2001
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MPV 2182-18/2001
MPV 2108-12/2001
MPV 2108-14/2001
VET 25/2002
Indexação:
CRITERIOS, COMPETENCIA, CONVOCAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO. FIXAÇÃO, MODELO, LICITAÇÃO, OBJETIVO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002026. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002108-12. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 13.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.103-14, de 24.5.2001, publicada
no DOU do dia 25.5.2001 (Seção I), com dois dias de antecedência, sem alterações,
conforme fls. nºs 114 e 115, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 106 a 113, referentes à Mensagem nº 233/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 11391-11399
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 79-A a 79-H, referentes à Mensagem nº 52/2001-CN, da Medida Provisória nº 2.108-10, de 26 de janeiro de 2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimetnal sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
OF. Nº 104/PLEN, indicando o Senhor Deputado João Paulo, como suplente, em substituição ao nome anteriormente indicado. Anexado à fl. 105.
Publicado no DSF Páginas 8350
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 014 constantes da Medida Provisória nº 2108-12, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DSF Páginas 13-14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.108-12/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:23