Aviso n° 78, de 2001

Autoria
Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia dos Acordãos nºs 269 e 270, de 2001 - TCU (lª Câmara), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, respectivamente, sobre inspeção realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, a fim de apurar denúncias publicadas na imprensa, a respeito de supostas irregularidades em contrato firmado entre a referida Autarquia e as empresas Protos Engenharia LTDA. e Noronha Engenharia S/A, no período de 21 a 30 de março de 1994; e auditoria realizada com o objetivo de analisar contratos de consultoria celebrados pelo DNER, quanto à observância da Lei de Licitações e Contratos de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 (TC nº 023.344/94-6 e 015.641/99-6)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
29/11/2005 - ARQUIVADA

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Identificação:
AVS 78/2001
Autor:
Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Data:
03/05/2001
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia dos Acordãos nºs 269 e 270, de 2001 - TCU (lª Câmara), bem como dos respectivos Relatórios e Votos que os fundamentam, respectivamente, sobre inspeção realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, a fim de apurar denúncias publicadas na imprensa, a respeito de supostas irregularidades em contrato firmado entre a referida Autarquia e as empresas Protos Engenharia LTDA. e Noronha Engenharia S/A, no período de 21 a 30 de março de 1994; e auditoria realizada com o objetivo de analisar contratos de consultoria celebrados pelo DNER, quanto à observância da Lei de Licitações e Contratos de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 (TC nº 023.344/94-6 e 015.641/99-6)
Data Documento oficial Ação legislativa
22/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40500
Leitura do Parecer nº 1.995, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
22/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40472-40474
Leitura do Parecer nº 1.995, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
08/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8255
A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1571/2001
Data de Leitura:
03/05/2001
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Wellington Roberto (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 16/08/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 16/08/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, ACÓRDÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, INSPEÇÃO, IRREGULARIDADE, DENÚNCIA, IMPRENSA, (DNER), ÁREA, CONTRATO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, OBRA DE ENGENHARIA, EMPRESA PRIVADA.
Observações:
AVS 00078 2001 (01571 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO TCU, MINISTRO MARCOS VINICIOS VILAÇA. (CLASSE DE ASSUNTO: III - INSPEÇÃO ORDINÁRIA; RESPONSÁVEIS: INARO FONTAN PEREIRA, ANTONIO CARLOS PERRUCI LOUREIRO ALVES E TARCISIO DELGADO; UNIDADE TÉCNICA: 1ª SECEX).
29/11/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
arquivado
21/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.995, de 2005 - CMA, que conclui pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 40472-40474
Publicado no DSF Páginas 40500
16/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
18/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Relatora "ad hoc", Senadora Serys Slhessarenko, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (anexado às fls. 29 a 34).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
23/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. LEONEL PAVAN, com minuta de parecer devidamente assinada, em que opina pelo encaminhamento do processado ao arquivo.
Matéria pronta para a pauta.
24/05/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Ao Senador LEONEL PAVAN para relatar.
20/12/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Devolvido pelo relator, na forma do art. 89, § 2º do RISF.
26/10/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador WELLINGTON ROBERTO, para relatar.
07/05/2001
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 8255
03/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:11