Projeto de Lei do Senado n° 71, de 2001
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1998, para isentar do imposto sobre a renda os proventos de transplantados de figado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/05/2001 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 71/2001
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 04/05/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1998, para isentar do imposto sobre a renda os proventos de transplantados de figado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10872 | Aprovado o Requerimento nº 244/2001, tendo usado da palavra o Sr. Tião Viana. O projeto vai ao arquivo. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 16/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9321 | Leitura do Requerimento nº 244, de 2001, de autoria do Sr. Tião Viana, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do projeto. À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 05/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8194-8196 | Leitura À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUINTE, TRANSPLANTADO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA RENAL, NEFROPATIA GRAVE.
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 244/2001, tendo usado da palavra o Sr. Tião Viana.
O projeto vai ao arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10872
- 22/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/05/2001, o RQS nº 244/2001, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
- 16/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 244, de 2001, de retirada da matéria.
- 15/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 244, de 2001, de autoria do Sr. Tião Viana, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do projeto.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 9321
- 14/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( requerimento de retirada do projeto).
- 04/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 8194-8196
- 04/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17