Projeto de Lei do Senado n° 76, de 2001

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5455/2001
Norma Gerada
Lei nº 11.914 de 31/03/2009
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina "Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.914 de 31/03/2009
Último estado:
01/04/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 76/2001
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
08/05/2001
Descrição/Ementa
Denomina "Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
Identificação:
Parecer
Data:
04/09/2001
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2009 Publicado no DSF Páginas 12170
Leitura do Ofício 337/09/PS-GSE, de 17 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 11.914, de 31 de março de 2009.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
17/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5164
Leitura do Ofício PS-GSE nº 131, de 12 de março de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria.
Projeto enviado à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
20/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22326-22327
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À Subsecretaria de Expediente.
11/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21587-21588
Leitura do Parecer nº 946, de 2001-CE (Relator Senador Moreira Mendes), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 37/01, do Vice-Presidente da CE no exercício da Presidência, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente naquela Comissão, em reunião realizada em 04/09/01. À Publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21552-21553
Leitura do Parecer nº 946, de 2001-CE (Relator Senador Moreira Mendes), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 37/01, do Vice-Presidente da CE no exercício da Presidência, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente naquela Comissão, em reunião realizada em 04/09/01. À Publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8408-8409
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicação e confecção de avulsos. (Publicado no DSF de 09/05/2001)
Ao Pleg, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
DENOMINAÇÃO, LOCALIDADE, SEDE, (TRE), NOME, PALACIO, ESTADO, (RR).
27/04/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
22/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício 337/09/PS-GSE, de 17 de abril de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 11.914, de 31 de março de 2009.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12170
20/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
01/04/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011914 DE 2009.
DOU - 01/04/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 31/03/2009.
16/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:49 hs.
16/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 131, de 12 de março de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria.
Projeto enviado à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 5164
13/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
25/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1206 de 25/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 12 a 15).
24/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
24/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 11.
À Subsecretaria de Expediente.
21/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.11).
20/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:40 hs.
20/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 10.
À Subsecretaria de Expediente.
20/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para anexação do texto final.
20/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:37 hs.
19/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À Subsecretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 22326-22327
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
11/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12 a 18.09.2001.
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 946, de 2001-CE (Relator Senador Moreira Mendes), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 37/01, do Vice-Presidente da CE no exercício da Presidência, comunicando que a matéria foi aprovada terminativamente naquela Comissão, em reunião realizada em 04/09/01. À Publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21587-21588
Publicado no DSF Páginas 21552-21553
05/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
04/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19 horas.
04/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
04/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezessete (17) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Romero Jucá, relatado pelo Senador Moreira Mendes.
Anexado à fl. 07, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Moreira Mendes, comunicando ao Presidente, em exercício, do Senado Federal, Senador Edison Lobão, a aprovação do projeto.
29/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
17/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
08/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08 /05/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
08/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicação e confecção de avulsos. (Publicado no DSF de 09/05/2001)
Ao Pleg, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 8408-8409
08/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:55