Autoria: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Permite às agências de viagem a adesão ao Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/03/2003 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 05:13

Identificação:
Texto inicial - PLS 78/2001
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
09/05/2001
Descrição/Ementa
Permite às agências de viagem a adesão ao Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
Identificação:
Texto inicial - PLS 78/2001
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
09/05/2001
Descrição/Ementa
Permite às agências de viagem a adesão ao Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
15/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9232-9234
É lido e deferido pela Presidência o Ofício nº 376/2001, do Sr. Moreira Mendes, solicitando a republicação do projeto de sua autoria, lido na sessão do dia 9.5.2001, pelo fato de constatar um pequeno erro de redação.
Republicado no DSF, de 15.5.2001 e refeito os avulsos.
Retornando à CAE, em decisão terminativa.
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8895-8896
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicação e confecção de avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME TRIBUTÁRIO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, CONCESSÃO, AGÊNCIA DE TURISMO, EMPRESA DE TURISMO, ADESÃO, (SIMPLES), SISTEMA, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/05/2001
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 07/11/2001 - Parecer Oferecido)
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo, relator Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto.Cópia anexada ao processado.A matéria encontra-se pronta para pauta.
30/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar por ordem do presidente da Comissão.
14/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido pela Presidência o Ofício nº 376/2001, do Sr. Moreira Mendes, solicitando a republicação do projeto de sua autoria, lido na sessão do dia 9.5.2001, pelo fato de constatar um pequeno erro de redação.
Republicado no DSF, de 15.5.2001 e refeito os avulsos.
Retornando à CAE, em decisão terminativa.
Republicado no DSF Páginas 9232-9234
14/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF. A pedido.
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicação e confecção de avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 8895-8896
09/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.