Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2001
- Iniciativa
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Democratiza o processo legislativo por meio de alteração nos artigos 14, 60, 65, 66 e 150, modificando a sistemática de promulgação de projetos de lei e de emendas à Constituição e criando o instituto do referendo de ofício a partir de requerimento de grupo de Deputados Federais ou de Senadores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 9/2001
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL) e outros.
- Data:
- 09/05/2001
- Descrição/Ementa
- Democratiza o processo legislativo por meio de alteração nos artigos 14, 60, 65, 66 e 150, modificando a sistemática de promulgação de projetos de lei e de emendas à Constituição e criando o instituto do referendo de ofício a partir de requerimento de grupo de Deputados Federais ou de Senadores.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 12 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
10/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8916-8922 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 06/08/2002 - Redistribuição)
- Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS POLITICOS, PROCESSO LEGISLATIVO, LEGISLATIVO, LEIS, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, EXIGENCIA, CONSULTA, CIDADÃO, POVO, FIXAÇÃO, QUORUM QUALIFICADO, MANIFESTAÇÃO, VONTADE, APROVAÇÃO, REFERENDO, EX OFFICIO, AUTORIZAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REQUISITOS, CONVALIDAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, ATRIBUIÇÃO, (TSE), ENVIO, REMESSA, SANÇÃO, PROMULGAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 29/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF
- 15/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição e consequente arquivamento da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 09/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 03/09/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição, em virtude do Relator, Senador Álvaro Dias, não mais pertencer à CCJ. Anexado o Relatório às fls. 11 a 16.
- 16/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
- 10/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 8916-8922
- 09/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:27