Ofício "S" n° 5, de 1993

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA (MG), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 125.000.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1992, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
17/06/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 5/1993
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
06/01/1993
Descrição/Ementa
DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA (MG), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 125.000.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1992, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
29/04/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo arquivamento do Ofício "S". Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23136-23144
Leitura do Parecer nº 731, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, pelo arquivamento.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 35/1993
Data de Leitura:
06/01/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Machado (encerrado em 22/01/2003 - Redistribuição)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 19/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 14/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/05/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SANTA ROSA DA SERRA, (MG), EMPRESTIMO INTERNO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
17/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
10/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 731, de 2009-CCJ, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, pelo arquivamento.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23136-23144
25/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
19/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária realizada nos dia 13 e 14 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc", o Senador Valdir Raupp, em substituição ao Senador Demóstenes Torres (em 14/05/2009).
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, pelo arquivamento do Ofício.
Parecer
08/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluida na Pauta da Comissão.
29/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pelo arquivamento do Ofício "S".
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
************* Retificado em 19/03/2009*************
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Garibaldi Alves Filho não mais pertencer à CCJ.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna á CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
04/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pelo arquivamento da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
16/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
21/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso V, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
19/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Sérgio Machado, com voto pela rejeição da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Sérgio Machado para relatar.
17/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FRANCELINO PEREIRA.
12/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTAS AO SEN FRANCELINO PEREIRA.
12/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, CONTRARIO.
31/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/02/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
06/05/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
01/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUREO MELLO.
21/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ALFREDO CAMPOS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
13/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
27/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO REQUERIMENTO 005 1993, DA CAE SOLICITANDO SEJA
OUVIDA A CCJ SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA CESSÃO EM
GARANTIA, AO AGENTE FINANCEIRO DE PARCELAS DO ICMS.
14/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
11/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
22/01/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, COM MINUTA DE RELATORIO.
14/01/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
12/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 13 01 PAG
12/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:06