Projeto de Lei do Senado n° 86, de 2001
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta § 7º ao art. 3º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/06/2001 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 86/2001
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/05/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 7º ao art. 3º da Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13182-13183 | Aprovado o RQS nº 279/2001, sem debates. A matéria vai definitivamente ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 30/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10674 | É lido o Requerimento nº 279/2001, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando a retirada da matéria, em caráter definitivo. À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 17/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9547-9548 | Leitura À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. |
| 17/05/2001 | Republicado no DSF Páginas 9542-9543 | Leitura À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, FUNDOS CONSTITUCIONAIS, FINANCIAMENTO RURAL, RECURSOS, (FCO), (FNE), (FNO), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCIDÊNCIA, EXPURGO, JUROS, TAXAS, (TJLP), PERCENTAGEM, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, PRODUTOR RURAL, OBRIGATORIEDADE, MANIFESTAÇÃO, INTERESSE, MUTUÁRIO, COMUNICAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, PRAZO DETERMINADO.
- 02/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 21/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o RQS nº 279/2001, sem debates.
A matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13182-13183
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 279, de 2001, de retirada da proposição.
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento antecipado para a sessão do dia 13.06.2001.
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a sessão do dia 21.6.2001, o Requerimento nº 279, de 2001, de retirada da proposição.
- 29/05/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 279/2001, de retirada da matéria.
- 29/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 279/2001, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando a retirada da matéria, em caráter definitivo.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 10674
- 29/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO.
- 16/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9547-9548
- Republicado no DSF Páginas 9542-9543
- 16/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:11