Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2001
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros
Nº na Câmara dos Deputados: PEC 482/2001
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 12/2001
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 17/05/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 12/2001
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30702-30707 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Antonio Carlos Valadares, Roberto Freire, Fernando Bezerra, a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Jefferson Péres (Relator). Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 62, Abst. - 0, Não - 1, Total - 63, tendo o Sr. Francelino Pereira, registrado voto da tribuna. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação final. Leitura do Parecer nº 1.456/2001 - CCJ (Rel. Sen. Jefferson Péres), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27912 | Discussão adiada para o dia 5.12.2001, nos termos do Requerimento nº 655/2001, do Sr. Ney Suassuna, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 25/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25978-25981 | 18:36 - Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado: Votos "SIM" 65, Votos "NÃO" 0, Votos "ABST": 0, Total: 65, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romero Jucá e Antonio Carlos Valadares. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24044-24046 | É lido e aprovado o Requerimento nº 571/2001, do Sr. Antônio Carlos Valadares, tendo usado da palavra o autor do mesmo, solicitando o adiamento da votação da matéria, para o dia 24.10.2001. À SSCLSF para os devidos fins. |
| 04/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23931 | Apreciação sobrestada. À SSCLSF. |
| 28/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23093 | Discussão encerrada, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativ ordinária de 3 de outubro, para votação em 1º turno. Á SSCLSF. |
| 27/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22919-22920 | Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Antonio Carlos Valadares.. A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
| 07/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21243-21245 | Leitura do Parecer nº 937, de 2001-CCJ (Relator Jefferson Péres), concluíndo pela aprovação da matéria. À SGM. |
| 18/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9766-9769 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 11/12/2001 | Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2001. (2º turno) | Aprovado | |
| 24/10/2001 | Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2001. (1º turno) | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, OBRIGATORIEDADE, ALOCAÇÃO, REPASSE, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, RESTRIÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, LIMITE, LIBERAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1731 de 13/12/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 37 a 42).
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 36.
À Subsecretaria de Expediente.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data às 12:05 hs.
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 36).
- 12/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:27 hs.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 35).
À SSEXP.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Antonio Carlos Valadares, Roberto Freire, Fernando Bezerra, a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Jefferson Péres (Relator).
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 62, Abst. - 0, Não - 1, Total - 63, tendo o Sr. Francelino Pereira, registrado voto da tribuna.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.456/2001 - CCJ (Rel. Sen. Jefferson Péres), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30702-30707
- Votações nominais:
- 06/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2001.
Votação, em segundo turno.
- 06/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada em segundo turno, sem debates.
A matéria constará da sessão da próxima terça-feira, dia 11, para sua votação em segundo turno.
À SSCLSF.
- 05/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2001.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 05/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, no segundo dia de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 28/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/12/2001, nos termos do RQS nº 655/2001.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Discussão adiada para o dia 5.12.2001, nos termos do Requerimento nº 655/2001, do Sr. Ney Suassuna, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27912
- 05/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2001.
Segunda sessão de discussão em segundo turno.
- 01/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 29/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2001.
Primeira sessão de discussão em segundo turno.
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 18:36 - Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado: Votos "SIM" 65, Votos "NÃO" 0, Votos "ABST": 0, Total: 65, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romero Jucá e Antonio Carlos Valadares.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25978-25981
- Votações nominais:
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/10/2001.
Votação, em primeiro turno.
- 04/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 571/2001, do Sr. Antônio Carlos Valadares, tendo usado da palavra o autor do mesmo, solicitando o adiamento da votação da matéria, para o dia 24.10.2001.
À SSCLSF para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 24044-24046
- 03/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária dia 4.10.2001.
Votação, em primeiro turno..
- 03/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23931
- 27/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/10/2001.
Votação, em primeiro turno.
- 27/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativ ordinária de 3 de outubro, para votação em 1º turno.
Á SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23093
- 26/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do 27.09.2001.
Discussão, em primeiro turno. (quinto e último dia)
- 26/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Antonio Carlos Valadares..
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22919-22920
- 25/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/09/2001.
Discussão, em primeiro turno. (4ª sessão)
- 25/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 21/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2001.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexados avulsos republicados da matéria, de fls. 28 e 29.
- 19/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
- 18/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.9.2001.
2ª Sessão de discussão, em primeiro turno.
- 18/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no primeiro sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, pra proseguimento da discussão em primeiro turno
- 13/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/09/2001.
Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão)
- 13/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para o dia 18/09/2001. (06 dias)
- 06/09/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 937, de 2001-CCJ (Relator Jefferson Péres), concluíndo pela aprovação da matéria.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 21243-21245
- 31/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 27, legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 29/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF
- 25/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Jefferson Péres (anexei às fls. 22 a 25).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
- 17/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 9766-9769
- 17/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:44