Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 482/2001

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 01:48

Identificação:
Texto inicial - PEC 12/2001
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
17/05/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Identificação:
Autógrafo - PEC 12/2001
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Identificação:
Texto inicial - PEC 12/2001
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
17/05/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Identificação:
Autógrafo - PEC 12/2001
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30702-30707
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Antonio Carlos Valadares, Roberto Freire, Fernando Bezerra, a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Jefferson Péres (Relator).
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 62, Abst. - 0, Não - 1, Total - 63, tendo o Sr. Francelino Pereira, registrado voto da tribuna.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.456/2001 - CCJ (Rel. Sen. Jefferson Péres), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27912
Discussão adiada para o dia 5.12.2001, nos termos do Requerimento nº 655/2001, do Sr. Ney Suassuna, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
25/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25978-25981
18:36 - Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado: Votos "SIM" 65, Votos "NÃO" 0, Votos "ABST": 0, Total: 65, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romero Jucá e Antonio Carlos Valadares.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.

À SSCLSF.
05/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24044-24046
É lido e aprovado o Requerimento nº 571/2001, do Sr. Antônio Carlos Valadares, tendo usado da palavra o autor do mesmo, solicitando o adiamento da votação da matéria, para o dia 24.10.2001.
À SSCLSF para os devidos fins.
04/10/2001 Publicado no DSF Páginas 23931
Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.
28/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23093
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativ ordinária de 3 de outubro, para votação em 1º turno.
Á SSCLSF.
27/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22919-22920
Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Antonio Carlos Valadares..
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.


À SSCLSF.
07/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21243-21245
Leitura do Parecer nº 937, de 2001-CCJ (Relator Jefferson Péres), concluíndo pela aprovação da matéria.
À SGM.
18/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9766-9769
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
Votação Nominal
24/10/2001 - Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2001. (1º turno)  Resultado da Votação
11/12/2001 - Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2001. (2º turno)  Resultado da Votação
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, OBRIGATORIEDADE, ALOCAÇÃO, REPASSE, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, RESTRIÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, LIMITE, LIBERAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Observações:
-
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1731 de 13/12/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 37 a 42).
12/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
12/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 36.
À Subsecretaria de Expediente.
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data às 12:05 hs.
12/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 36).
12/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:27 hs.
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 35).
À SSEXP.
11/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Antonio Carlos Valadares, Roberto Freire, Fernando Bezerra, a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Jefferson Péres (Relator).
Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 62, Abst. - 0, Não - 1, Total - 63, tendo o Sr. Francelino Pereira, registrado voto da tribuna.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.456/2001 - CCJ (Rel. Sen. Jefferson Péres), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 30702-30707
Votações nominais:
11/12/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2001. (2º turno)
06/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2001.
Votação, em segundo turno.
06/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada em segundo turno, sem debates.
A matéria constará da sessão da próxima terça-feira, dia 11, para sua votação em segundo turno.
À SSCLSF.
05/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2001.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
05/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, no segundo dia de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
28/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/12/2001, nos termos do RQS nº 655/2001.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Discussão adiada para o dia 5.12.2001, nos termos do Requerimento nº 655/2001, do Sr. Ney Suassuna, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27912
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2001.
Segunda sessão de discussão em segundo turno.
01/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
29/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2001.
Primeira sessão de discussão em segundo turno.
25/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
18:36 - Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado: Votos "SIM" 65, Votos "NÃO" 0, Votos "ABST": 0, Total: 65, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romero Jucá e Antonio Carlos Valadares.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25978-25981
Votações nominais:
24/10/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2001. (1º turno)
16/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/10/2001.
Votação, em primeiro turno.
04/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 571/2001, do Sr. Antônio Carlos Valadares, tendo usado da palavra o autor do mesmo, solicitando o adiamento da votação da matéria, para o dia 24.10.2001.
À SSCLSF para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 24044-24046
03/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária dia 4.10.2001.
Votação, em primeiro turno..
03/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23931
27/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/10/2001.
Votação, em primeiro turno.
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativ ordinária de 3 de outubro, para votação em 1º turno.
Á SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23093
26/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do 27.09.2001.
Discussão, em primeiro turno. (quinto e último dia)
26/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Antonio Carlos Valadares..
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22919-22920
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/09/2001.
Discussão, em primeiro turno. (4ª sessão)
25/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.


À SSCLSF.
21/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2001.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexados avulsos republicados da matéria, de fls. 28 e 29.
19/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.9.2001.
2ª Sessão de discussão, em primeiro turno.
18/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, pra proseguimento da discussão em primeiro turno
13/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/09/2001.
Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão)
13/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para o dia 18/09/2001. (06 dias)
06/09/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 937, de 2001-CCJ (Relator Jefferson Péres), concluíndo pela aprovação da matéria.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 21243-21245
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 27, legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
29/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF
25/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Jefferson Péres (anexei às fls. 22 a 25).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
17/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9766-9769
17/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.