Medida Provisória n° 2072-68, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2072-68/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
18/05/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2001 Publicado no DCN Páginas 13417-13450
Anexadas fls. nºs 83 a 92, referentes à Mensagem nº 260/2001-CN.
18/05/2001 Publicado no DOUE Páginas 2 PUB EDIÇÃO EXTRA
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2072-68/2001
Origem externa:
MSG 438/2001
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MPV 2072-67/2001
MPV 2072-69/2001
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), AQUISIÇÃO, AÇÕES, PROPRIEDADE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND). AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), OBJETIVO, AUMENTO DE CAPITAL, CAPITAL SOCIAL, BANCO DO BRASIL. NORMAS, OBJETIVO, NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), COBERTURA, DEFICIT, BANCO DO BRASIL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TITULO, AÇÕES, TESOURO NACIONAL, OBJETIVO, PAGAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, BANCO DO BRASIL
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001367. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002072-67. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 68.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.072-69 , de 13.06.2001, publicada no DOU de 15.06.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 93, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 83 a 92, referentes à Mensagem nº 260/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 13417-13450
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 006 constantes da Medida Provisória,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 2 PUB EDIÇÃO EXTRA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.072-67/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:06