Ementa:
Requer a criação de uma comissão temporária, com a duração de cento e oitenta dias, composta de onze membros e igual número de suplentes, destinada a acompanhar e avaliar as ações do Poder Executivo referentes ao aumento da oferta e a redução da demanda de energia elétrica no País, em especial no que diz respeito aos trabalhos da Câmara de Gestão da Crise de Energia e a execução dos Programas Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica e Estratégico Emergencial de Energia Elétrica.