Aviso n° 82, de 2001
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 100, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria solicitada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional a ser realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, na execução de subprojeto destinado ao pagamento de indenizações relativas à desapropriação de imóveis (TC - nº 013.699/97-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 24/02/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 82/2001
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/05/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 100, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria solicitada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional a ser realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, na execução de subprojeto destinado ao pagamento de indenizações relativas à desapropriação de imóveis (TC - nº 013.699/97-0).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2116 | Leitura do Parecer nº 55/2003 - CFC, Relator: Senador Chico Sartori, instruindo para que a Comissão de Fiscalização e Controle tome conhecimento da matéria e pelo seu encaminhamento ao arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 25/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2072-2075 | Leitura do Parecer nº 55/2003 - CFC, Relator: Senador Chico Sartori, instruindo para que a Comissão de Fiscalização e Controle tome conhecimento da matéria e pelo seu encaminhamento ao arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 29/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10549 | A Presidência comunica ao Plenário do seu recebimento À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1981/2001
- Data de Leitura:
- 23/05/2001
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 21/05/2002 - Redistribuição)
- Senador Chico Sartori (encerrado em 04/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, ACÓRDÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (CMPOPF), (DNER), EXECUÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL.
- Observações:
- AVS 00082 2001 (01981 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: RELATÓRIO DE AUDITORIA; INTERESSADO: MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES).
- 13/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 55/2003 - CFC, Relator: Senador Chico Sartori, instruindo para que a Comissão de Fiscalização e Controle tome conhecimento da matéria e pelo seu encaminhamento ao arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2116
- Publicado no DSF Páginas 2072-2075
- 11/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 27/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura de parecer.
- 04/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13/11/2002, é aprovado o parecer, de autoria do Senador CHICO SARTORI, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo. Juntado o parecer, folhas 06 à 09.
Encaminhado à SSCLSF.
- 27/05/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. CHICO SARTORI , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 21/05/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Ao Senador Chico Sartori, para relatar.
- 16/04/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. WELLINGTON ROBERTO , em razão da aprovação do Ato nº01/2001-CFC
- 26/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador WELLINGTON ROBERTO, para relatar.
- 28/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 28/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário do seu recebimento
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 10549
- 23/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:13