Leitura do Ofício nº 43/2009, de 30 de junho do corrente, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que em reunião realizada em 4 de junho do corrente, tomou conhecimento da matéria, ficando decidido que, após 15 dias sobre a Mesa da Comissão, e não havendo manifestação dos membros, seria enviada ao arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 30, de 2009, (nº 577/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 910, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, referente a embargos de declaração opostos pela Subsecretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações ao Acórdão nº 2.662, de 2008 (TC 013.309/2006-9).(Juntado ao processado)
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Leitura dos Pareceres nºs 6 e 7, de 2009-CMA, relator de ambos o Senador Flexa Ribeiro, sobre o Aviso nº 96, de 2007 e Aviso nº 57, de 2008, respectivamente.
Determinada a juntada de cópia dos pareceres ao processado da Medida Provisória nº 403, de 2007.
A matéria vai ao Arquivo, conforme fala da Presidência, anexada ao presente processado - Fl. 85.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

A Presidência recebeu o Aviso nº 57, de 2008 (nº 1406/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão n° 2.185/2008, proferido nos autos do processo n° TC 013.309/2006-9, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, sobre Embargos de Declaração opostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
O expediente recebido foi juntado ao presente processado do Aviso n° 83, de 2001, que vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Tribunal de Contas da União do Aviso nº 96, de 2007 (nº 1.532/2007, na origem), encaminhando cópia do Acórdão 2182/2007-TCU (Plenário), proferido nos autos do Processo TC-013.309/2006-9, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, sobre auditoria operacional realizada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT, no período de 28 de agosto a 24 de novembro de 2006, com o objetivo de avaliar a atuação do Ministério das Comunicações e da ECT na terceirização do atendimento do serviço postal por meio de Agências de Correios Franqueadas.
O expediente, juntado ao processado do Aviso nº 83, de 2001, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Leitura do Parecer nº 56/2003-CFC, Relator Senador Chico Sartori, pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Leitura do Parecer nº 56/2003-CFC, Relator Senador Chico Sartori, pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento
À CFC.