Requerimento n° 263, de 2001
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro das Comunicações informações sobre os motivos que levaram a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL não dar publicidade ao demonstrativo das receitas e aplicações do Fundo e Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, relativo ao exercício financeiro de 2000, dando cumprimento ao disposto no art. 7º da Lei nº 9998, de 17 de agosto de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/08/2001 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 263/2001
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 23/05/2001
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro das Comunicações informações sobre os motivos que levaram a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL não dar publicidade ao demonstrativo das receitas e aplicações do Fundo e Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST, relativo ao exercício financeiro de 2000, dando cumprimento ao disposto no art. 7º da Lei nº 9998, de 17 de agosto de 2000.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15865 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 74/2001, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 14/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13139-13140 | Leitura do Parecer nº 563 , de 2001, da Mesa do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 24/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10215-10216 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), ASSUNTO, DESCUMPRIMENTO, PUBLICAÇÃO, DEMONSTRATIVO, RECEITAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, APLICAÇÃO, FUNDO, (FUST), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 10/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 09/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 74/2001, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15865
- 03/08/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 14, cópia do Ofício Senado nº 880, de 3/8/2001, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 31/07/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 731 de 18/06/2001, ao Ministro de Estado das Comunicações, solicitando informações.
(fls. 09).
- 13/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:34 hs.
- 13/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 563 , de 2001, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 13139-13140
- 13/06/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 13/06/2001
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de parecer favorável.
- 24/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuo ao Senador Antonio Carlos Valadares para relatar, nos termos do § 1º do art. 3º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
(a) Senador Jader Barbalho
Presidente
- 23/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 10215-10216
- 23/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 13:51