Medida Provisória n° 2148-1, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2148-1/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/05/2001
- Descrição/Ementa
- Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 13636-13659 | Anexadas fls. nºs 122 a 142, referentes à Mensagem nº 281/2001-CN. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 11046-11116 | No prazo regimental foram adicionadas 65 (Sessenta e Cinco) emendas pelos Senhores Parlamentares: Arnaldo Faria de Sá, 088; Babá, 047, 048, 063, 065, 066, 068, 073, 075, 097, 100, 102, 105, 108; Fernando Coruja, 046, 053, 055,071, 078, 079, 080, 081, 084, 090, 091, 092, 093, 095, 098, 101, 103; Jandira Feghali, 049, 050, 051, 052, 054, 056, 057, 058, 060, 061, 062, 067, 069, 070, 072, 074, 076, 077, 096, 099, 106, 107, 109, 110; José Antônio de Almeida, 059, 083, 085, 094, 104; Luiz Antônio Fleury, 086 e Paulo Hartung, 064, 082, 087 e 089. Anexadas às fls. nºs 53 a 122. |
| 23/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 1-3 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2148-1/2001
- Origem externa:
- MSG 457/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2147/2001
- MPV 2152-2/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.152-2, de 1º de junho de 2001, publicada no DOU de 4.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 143 a 145, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 122 a 142, referentes à Mensagem nº 281/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 13636-13659
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN, por ter sido revogada pela MP 2152-02.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, as emendas nºs 46 a 110, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 31/05/2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 65 (Sessenta e Cinco) emendas pelos Senhores Parlamentares: Arnaldo Faria de Sá, 088; Babá, 047, 048, 063, 065, 066, 068, 073, 075, 097, 100, 102, 105, 108; Fernando Coruja, 046, 053, 055,071, 078, 079, 080, 081, 084, 090, 091, 092, 093, 095, 098, 101, 103; Jandira Feghali, 049, 050, 051, 052, 054, 056, 057, 058, 060, 061, 062, 067, 069, 070, 072, 074, 076, 077, 096, 099, 106, 107, 109, 110; José Antônio de Almeida, 059, 083, 085, 094, 104; Luiz Antônio Fleury, 086 e Paulo Hartung, 064, 082, 087 e 089. Anexadas às fls. nºs 53 a 122.
- Publicado no DSF Páginas 11046-11116
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 045 constantes da Medida Provisória nº 2148, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexada folha nº 52 , referente ao Ofício do Líder do Bloco (PFL/PST) da Câmara dos Deputados
de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexei folhas nºs 5 a 51, referentes aos originais das 45 emendas apresentadas a MPV nº 2.147/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.147/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/05/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 1-3
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 15:17
