Medida Provisória n° 2113-31, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. (Volume - II)



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Reeditada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 11:34

Identificação:
Texto inicial - MPV 2113-31/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
25/05/2001
Descrição/Ementa
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. (Volume - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2001 Publicado no DCN Páginas 13868-13930
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 344 a 405, referentes à Mensagem nº 295/2001-CN.
01/06/2001 Publicado no DSF Páginas 10990-10991
No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 070 do Deputado
Pauderney Avelino (fls.342/343).
25/05/2001 Publicado no DOUE Páginas 27-32
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2113-31/2001
Origem externa:
MSG 474/2001
Matérias relacionadas
MPV 1858-7/1999
MPV 1858-8/1999
MPV 1858-9/1999
MPV 1858-10/1999
MPV 1858-11/1999
MPV 1991-14/2000
MPV 1991-15/2000
MPV 1991-16/2000
MPV 1991-17/2000
MPV 1991-18/2000
MPV 2037-20/2000
MPV 2037-21/2000
MPV 2037-22/2000
MPV 2037-23/2000
MPV 2037-24/2000
MPV 2037-25/2000
MPV 2113-28/2001
MPV 2113-29/2001
MPV 2158-33/2001
MPV 2158-34/2001
MPV 2158-35/2001
MPV 2113-30/2001
MPV 2113-32/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), COMPETENCIA, CAMARA DE COMERCIO, EXTERIOR
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001807. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002113-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.113-32, de 21 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 22.6.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera o inciso III do art. 70 da Medida Provisória; conforme fls. nºs 406 a 412, anexadas ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 344 a 405, referentes à Mensagem nº 295/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 13868-13930
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP a Emenda nº 70, adicionadas à matéria para confecção dos respectivos avulsos. (Publicada no DSF, de 01.06.2001).
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 070 do Deputado
Pauderney Avelino (fls.342/343).
Publicado no DSF Páginas 10990-10991
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 069 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 27-32
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.113-30/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:05