Medida Provisória n° 2113-31, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. (Volume - II)
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2113-31/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/05/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. (Volume - II)
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 13868-13930 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 344 a 405, referentes à Mensagem nº 295/2001-CN. |
01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10990-10991 | No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 070 do Deputado Pauderney Avelino (fls.342/343). |
25/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 27-32 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2113-31/2001
- Origem externa:
- MSG 474/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1858-7/1999
- MPV 1858-8/1999
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- MPV 1858-10/1999
- MPV 1858-11/1999
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- MPV 2113-29/2001
- MPV 2158-33/2001
- MPV 2158-34/2001
- MPV 2158-35/2001
- MPV 2113-30/2001
- MPV 2113-32/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), COMPETENCIA, CAMARA DE COMERCIO, EXTERIOR
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001807. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002113-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.113-32, de 21 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 22.6.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera o inciso III do art. 70 da Medida Provisória; conforme fls. nºs 406 a 412, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 344 a 405, referentes à Mensagem nº 295/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 13868-13930
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP a Emenda nº 70, adicionadas à matéria para confecção dos respectivos avulsos. (Publicada no DSF, de 01.06.2001).
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 070 do Deputado
Pauderney Avelino (fls.342/343). - Publicado no DSF Páginas 10990-10991
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 069 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 27-32
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.113-30/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:05