Medida Provisória n° 2128-10, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2128-10/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/05/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14220-14245 | Anexadas fls. nºs 161 a 181, referentes à Mensagem nº 307/2001-CN. |
| 05/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 11519-11526 | No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados Ricardo Ferraço (16, 17) e Juquinha (20) e o Senador Ricardo Santos (18, 19) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 153 a 160 ) |
| 26/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 4-5 PUB EDIÇÃO EXTRA | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2128-10/2001
- Origem externa:
- MSG 487/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2058-1/2000
- MPV 2058-2/2000
- MPV 2058-3/2000
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- MPV 2128-7/2001
- MPV 2128-8/2001
- MPV 2199-12/2001
- MPV 2199-13/2001
- MPV 2199-14/2001
- MPV 2128-9/2001
- MPV 2128-11/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM), FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR), FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FUNRES). CRITERIOS, PESSOA JURIDICA, AREA, ATUAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. CRITERIOS, EMPRESA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002058. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002128-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.128-11, de 22 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 25.6.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 182 a 184 anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 161 a 181, referentes à Mensagem nº 307/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14220-14245
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 16 a 20 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF em 5.06.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 5 (cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados Ricardo Ferraço (16, 17) e Juquinha (20) e o Senador Ricardo Santos (18, 19) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 153 a 160 )
- Publicado no DSF Páginas 11519-11526
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 015 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 4-5 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.128-9/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:55
