Medida Provisória n° 2144-1, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Abre crédito extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, ao valor global de R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais), para os fins que especifica.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2144-1/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/05/2001
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, ao valor global de R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais), para os fins que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14245-14252 | Anexadas fls. nºs 25 a 33 referentes à Mensagem nº 308/2001-CN. |
| 30/05/2001 | Publicado no DOUE Páginas 7-8 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2144-1/2001
- Origem externa:
- MSG 488/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2144-3/2001
- MPV 2144/2001
- MPV 2144-2/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.144-2 , de 28.06.2001, publicada no DOU
de 29.06.2001 (Seção I), alterada substancialmente, conforme fls. nºs 34 e 35, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 25 a 33 referentes à Mensagem nº 308/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14245-14252
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 7-8
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2144 /2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:47
