Medida Provisória n° 2152-2, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.



Situação Atual

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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2152-2/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
01/06/2001
Descrição/Ementa
Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2001 Publicado no DCN Páginas 14426-14444
Anexadas fls. nºs 159 a 176, referentes à Mensagem nº 316/2001-CN.
12/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13072-13104
No prazo regimental foram adicionadas 31 (trinta e uma) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Jandira Feghali (111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 133, 134); Airton Dipp (130, 131); Arnaldo Faria de Sá (132); Luiz Carlos Hauly (135) e Virgílio Guimarães (136, 137, 138, 139, 140, 141). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 124 a 155)
04/06/2001 Publicado no DSF Páginas 1-3 PUB EDIÇÃO EXTRA.
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2152-2/2001
Origem externa:
MSG 512/2001
Matérias relacionadas
MPV 2148-1/2001
MPV 2198-3/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.198-3, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 177 a 179, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas fls. nºs 159 a 176, referentes à Mensagem nº 316/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 14426-14444
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/07/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexada folha nºs 156 a 158, referentes aos Ofícios dos Líderes do PFL do Senado Federal, do Bloco (PFL/PST) e PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 111 a 141 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 13.6.2001.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 31 (trinta e uma) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: Jandira Feghali (111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 133, 134); Airton Dipp (130, 131); Arnaldo Faria de Sá (132); Luiz Carlos Hauly (135) e Virgílio Guimarães (136, 137, 138, 139, 140, 141). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 124 a 155)
Publicado no DSF Páginas 13072-13104
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 110 constantes da Medida Provisória nº 2148-1, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.148-1, conforme folhas nºs 05 a 122.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.148-1/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.148-1, de 22 de maio de 2001, publicada no DOU de 4-6-2001 (Seção I, Ed. Extra), com alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 04, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 1-3 PUB EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 11:32