Projeto de Lei do Senado n° 103, de 2001

Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o caput do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no que se refere à integração de salário in natura.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 103/2001
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
05/06/2001
Descrição/Ementa
Altera o caput do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no que se refere à integração de salário in natura.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
25/04/2002 Publicado no DSF Páginas 6047-6048
Aprovado o Requerimento nº 155/2002, , a matéria fica sobrestada, aguardando a decisão da Casa sobre o PLC nº 134/2001.
À SGM.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5815-5816
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação da MP nº 24/2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À SSCLSF.
11/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4004
É lido o Requerimento nº 155/2002 (nº 3/2002, na origem na Comissão de Assuntos Sociais), solicitando o sobrestamento da matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
06/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12219-12221
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 12/03/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, AJUDA, AUXÍLIO, TRABALHADOR, PAGAMENTO, DESPESAS, DROGA, PERIGO, SAUDE, BEBIDA ALCOOLICA, PRODUTOS FUMÍGEROS, CIGARRO, TABACO, FUMO, CHARUTO, CACHIMBO, SIMILARES.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
12/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Cabral, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
30/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Sociais nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
30/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - O projeto, volta à tramitação normal e o PLC nº 134/2001, vai ao Arquivo, nos termos da Mensagem nº 78/2003, e foi encaminhado à SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À CAS, nos termos do Requerimento nº 155/2002, em decisão terminativa.
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003, a MSF nº 78/2003, de retirada do PLC nº 134/2001.
Votação, em turno único.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para o dia 30/04/2003, a MSF nº 78/2003, de retirada do PLC nº 134/2001. (09 dias)
11/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia da MSF nº 78, de 2003, de retirada do PLC nº 134/2001.
10/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 78/2003, (nº 132/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a retirada do PLC nº 134/2001, anexada, em cópia ao processado.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia da mensagem lida.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 78, de 2003, de retira do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2001, que tramita em conjunto com a matéria.
17/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2001, em virtude da aprovação do Requerimento nº 155, de 2002, de sobretamento da deliberação sobre a presente matéria, até que se ultime a tramitação do referido PLC pela CCJ e CAS.
24/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 155/2002, , a matéria fica sobrestada, aguardando a decisão da Casa sobre o PLC nº 134/2001.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 6047-6048
23/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 155/2002, de sobrestamento da matéria.
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação da MP nº 24/2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5815-5816
19/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/4/2002.
Discussão em turno único.
10/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 155/2002, de sobrestamento.
10/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 155/2002 (nº 3/2002, na origem na Comissão de Assuntos Sociais), solicitando o sobrestamento da matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
Publicado no DSF Páginas 4004
10/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF para as providências.
20/03/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 20.03.2002, é aprovado o Requerimento da CAS, solicitando o sobrestamento da matéria.
20/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
21/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para relatar a presente matéria.
14/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 13.06.01, não foram oferecidas emendas.
07/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 07 a 13.06.01.
05/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 12219-12221
05/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:52