Projeto de Lei do Senado n° 102, de 2001 (Complementar)
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, que dispõem sobre a contribuição de melhoria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/08/2001 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 102/2001
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/06/2001
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, que dispõem sobre a contribuição de melhoria.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18673 | Aprovado o Requerimento nº 430, de 2001, a matéria vai definitivamente ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 14/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16439 | Leitura do Requerimento nº 430/2001, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retira da matéria em carater definitivo. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento Lido. |
| 06/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12217-12219 | Leitura. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, APLICAÇÃO, RECOLHIMENTO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, INVESTIMENTO, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, OBRAS PÚBLICAS, MELHORIA.
- 15/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 30/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 430, de 2001, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18673
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28.8.2001.
Votoção, em turno único, do RQS nº 430/2001.
- 17/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 28.8.2001. ( 12 d )
- 13/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 430, de 2001.
- 13/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 430/2001, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retira da matéria em carater definitivo.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento Lido. - Publicado no DSF Páginas 16439
- 09/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A SSCLSF a pedido .
- 20/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Hartung para relatar por ordem do Presidente das Comissão.
- 05/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 12217-12219
- 05/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:07