Projeto de Lei do Senado n° 105, de 2001

Autoria
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5302/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.597 de 11/12/2002
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 6º, da Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.597 de 11/12/2002
Último estado:
13/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 105/2001
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
07/06/2001
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 6º, da Lei nº 9612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2654
Anunciado o recebimento do Ofício PS-GSE/005/03, de 25 do corrente, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Ao Pleg, com destino ao arquivo.
30/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18823
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
21/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17441
Leitura do Parecer nº 793/2001-CE, Relator Senador, Gerson Camata, favorável.
É lido o Ofício nº 28/2001, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em no dia 14.8.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
21/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17439-17441
Leitura do Parecer nº 793/2001-CE, Relator Senador, Gerson Camata, favorável.
É lido o Ofício nº 28/2001, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em no dia 14.8.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
08/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12547-12548
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/06/2001
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, FIXAÇÃO, VALIDADE, ATO, AUTORIZAÇÃO, OUTORGA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, FACULTATIVIDADE, RENOVAÇÃO, IGUALDADE, PERÍODO ADICIONAL, NÚMERO, ANO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010597 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 240, 12 12 2002, PAG 00001.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
07/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/02/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício PS-GSE/005/03, de 25 do corrente, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.597, de 11 de dezembro de 2002.
Ao Pleg, com destino ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2654
26/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 5, de 2003. do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
25/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
13/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010597 DE 2002.
DOU - 12/12/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 11/12/2002.
29/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 739/2002, de 27 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara, comunicando o aprovação da matéria.
(Projeto enviado à sanção em 27/11/2002).
Á SSEXP, para devidos fins.
27/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, atendendo solicitação.
06/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1087 de 05/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 18).
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
03/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
03/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
30/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.15 ).
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 13).
À SSEXP.
29/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
29/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
29/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18823
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
21/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22 a 28.08.2001.
20/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 793/2001-CE, Relator Senador, Gerson Camata, favorável.
É lido o Ofício nº 28/2001, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em no dia 14.8.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17441
Publicado no DSF Páginas 17439-17441
16/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
15/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto, de autoria do Senador Gilvam Borges, relatado pelo Senador Gerson Camata, por quatorze(14) votos favoráveis e abstenção do Senador Roberto Freire.
Anexado á fl., 11, ofício do Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, endereçado ao Senhor Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Édison Lobão, comunicando a aprovação da matéria em tela.
Parecer
09/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
18/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
07/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/06/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
07/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 12547-12548
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:07