Mensagem (SF) n° 136, de 2001
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 404.040.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - FSAL, em reconhecimento da implementação das reformas estruturais das áreas financeiras e de mercado de capitais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/06/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 136/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/2001
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 404.040.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - FSAL, em reconhecimento da implementação das reformas estruturais das áreas financeiras e de mercado de capitais.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13347-13349 | Leitura do Parecer nº 592/2001 - CAE (Rel. Sen. José Fogaça), pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 26, de 2001. |
19/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13267 | A matéria constou da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2001, oportunidade em que teve sua apreciação adiada a fim de que seja instruída com o parecer da CAE. |
13/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13039 | Lido e aprovado na sessão deliberativa ordinária de 12.06.2001, o Requerimento nº 304, de 2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 18.06.2001, porém, conforme fala da Presidência, só será apreciada se estiver instruída com parecer da CAE. |
13/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13007 | Lido e aprovado na sessão deliberativa ordinária de 12.06.2001, o Requerimento nº 304, de 2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 18.06.2001, porém, conforme fala da Presidência, só será apreciada se estiver instruída com parecer da CAE. |
08/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12565 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 525/2001
- Data de Leitura:
- 07/06/2001
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Fogaça (encerrado em 19/06/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), EMPRÉSTIMO PROGRAMÁTICO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AJUSTE SETORIAL, PROGRAMA, REFORMA ESTRUTURAL, ÁREA FINANCEIRA, MERCADO DE CAPITAIS, FORTALECIMENTO, BALANÇO, AMPLIAÇÃO, RESERVAS.
Matéria |
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PRS 26/2001 |
- 19/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 592/2001 - CAE (Rel. Sen. José Fogaça), pela aprovação da matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 26, de 2001.
- Publicado no DSF Páginas 13347-13349
- 19/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer.
- 19/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator nos termos do PRS que apresenta. À SSCLSF.
- 18/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvida à CAE, para instrução.
- 18/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria constou da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2001, oportunidade em que teve sua apreciação adiada a fim de que seja instruída com o parecer da CAE.
- Publicado no DSF Páginas 13267
- 13/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 304/2001.
Apreciação em turno único.
- 12/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Lido e aprovado na sessão deliberativa ordinária de 12.06.2001, o Requerimento nº 304, de 2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 18.06.2001, porém, conforme fala da Presidência, só será apreciada se estiver instruída com parecer da CAE. - Publicado no DSF Páginas 13007
- Publicado no DSF Páginas 13039
- 12/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- À SSCLSF, à pedido.
- 12/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Fogaça para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 07/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 12565
- 07/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 167 (cento e sessenta e sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:45