Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 4, de 2001
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 08/06/2001
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0231.5743.0001 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-116/SP - São Paulo - Divisa SP/PR, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 08/06/2001
- Último estado:
- 12/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDN 4/2001
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 07/06/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0231.5743.0001 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-116/SP - São Paulo - Divisa SP/PR, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/06/2001 | Publicado no DCN Páginas 11989-11991 | 15:43 É lido e aprovado o Requerimento nº 80/01, de urgência para matéria, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, subsiando o Regimento Comum. Aprovado nos termos do Parecer, tendo usado da palavra os Srs. Dr. Rosinha, Giovani Queiroz e Virgílio Guimarães. À promulgação. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AV. 1952/2001
- Data de Leitura:
- 07/06/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, (MTR), (DNER), DUPLICAÇÃO, TRECHO, RODOVIA FEDERAL, DIVISA, ESTADOS, (SP), (PR).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000004 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 11 06 2001, PAG 00001.
- 06/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 09/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 317/2001(CN) de 11.06.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 61/2001(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 4/2001-CN (fls. 15 a 16).
Ofício nº 318/2001(CN) de 11.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 4/2001-CN (fls. 17).
- 12/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000004 DE 2001.
DSF - 09/06/2001 PÁG. 012654.
DCN - 08/06/2001 PÁG. 011957.
DOU-E- 11/06/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/06/2001.
fls. 14.
- 11/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 08/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:05 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 08/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão nos autógrafos.
A SSEXP.
- 08/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 13).
- 08/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 07/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 15:43 É lido e aprovado o Requerimento nº 80/01, de urgência para matéria, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, subsiando o Regimento Comum.
Aprovado nos termos do Parecer, tendo usado da palavra os Srs. Dr. Rosinha, Giovani Queiroz e Virgílio Guimarães.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 11989-11991
- 07/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Ao Plenário em virtude de apresentação de requerimento de urgência.
- 07/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado fls. 01 a 12
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 18:22