Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 4, de 2001

Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Norma Gerada
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 08/06/2001
Natureza
Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo

Ementa:
Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0231.5743.0001 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-116/SP - São Paulo - Divisa SP/PR, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 08/06/2001
Último estado:
12/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PDN 4/2001
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/06/2001
Descrição/Ementa
Autoriza a execução de contratos relativos à dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2001 no subtítulo 26.782.0231.5743.0001 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-116/SP - São Paulo - Divisa SP/PR, da Unidade Orçamentária 39.201 - DNER.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2001 Publicado no DCN Páginas 11989-11991
15:43 É lido e aprovado o Requerimento nº 80/01, de urgência para matéria, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, subsiando o Regimento Comum.
Aprovado nos termos do Parecer, tendo usado da palavra os Srs. Dr. Rosinha, Giovani Queiroz e Virgílio Guimarães.
À promulgação.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF AV. 1952/2001
Data de Leitura:
07/06/2001
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, (MTR), (DNER), DUPLICAÇÃO, TRECHO, RODOVIA FEDERAL, DIVISA, ESTADOS, (SP), (PR).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000004 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 11 06 2001, PAG 00001.
06/09/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
09/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 317/2001(CN) de 11.06.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 61/2001(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 4/2001-CN (fls. 15 a 16).
Ofício nº 318/2001(CN) de 11.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 4/2001-CN (fls. 17).
12/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000004 DE 2001.
DSF - 09/06/2001 PÁG. 012654.
DCN - 08/06/2001 PÁG. 011957.
DOU-E- 11/06/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/06/2001.
fls. 14.
11/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
08/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:05 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
08/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão nos autógrafos.
A SSEXP.
08/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 13).
08/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
07/06/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
15:43 É lido e aprovado o Requerimento nº 80/01, de urgência para matéria, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, subsiando o Regimento Comum.
Aprovado nos termos do Parecer, tendo usado da palavra os Srs. Dr. Rosinha, Giovani Queiroz e Virgílio Guimarães.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 11989-11991
07/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Ao Plenário em virtude de apresentação de requerimento de urgência.
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já numerado fls. 01 a 12
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 18:22