Requerimento n° 307, de 2001

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer seja submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, consulta sobre a possibilidade de o Senado Federal aprovar requerimento para retirada de Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2000, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, para esclarecer o disposto no § 1º do artigo 256 do Regimento Interno do Senado que impede a esta Casa apreciação do requerimento de retirada de proposição já aprovada pelo Plenário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
29/05/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 307/2001
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Data:
12/06/2001
Descrição/Ementa
Requer seja submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, consulta sobre a possibilidade de o Senado Federal aprovar requerimento para retirada de Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2000, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, para esclarecer o disposto no § 1º do artigo 256 do Regimento Interno do Senado que impede a esta Casa apreciação do requerimento de retirada de proposição já aprovada pelo Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11232-11235
Leitura do Parecer nº 394/2003-CCJ, (Relator Senador Jefferson Péres, concluindo pela aprovação da matéria.

À SSCLSF.
14/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13165-13166
Aprovada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 07/05/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CONSULTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, POSSIBILIDADE, RETIRADA, PROJETO DE LEI, (PLS), TRAMITAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
29/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado
16/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 394/2003-CCJ, (Relator Senador Jefferson Péres, concluindo pela aprovação da matéria.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11232-11235
13/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela aprovação, por esta Comissão técnica, da admissibilidade, nos termos deste Parecer, de requerimento de retirada, da Câmara dos Deputados, de proposição legislativa de autoria de Senador ou de Comissão do Senado Federal.
À SSCLSF.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na CCJ, com voto do Relator, Senador Jefferson Péres, pela aprovação, por esta Comissão técnica, da admissibilidade de requerimento de retirada, da Câmara dos Deputados, de proposição legislativa de autoria de Senador ou de Comissão do Senado Federal.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para prosseguir na sua tramitação normal, à vista do disposto no inciso II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
09/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.
13/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aprovada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Publicado no DSF Páginas 13165-13166
12/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Leitura: A matéria será apreciada na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
12/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2020 18:15