Projeto de Lei do Senado n° 109, de 2001
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha de candidatos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/12/2001 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 109/2001
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 13/06/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha de candidatos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30341 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29545 | Leitura do Parecer nº 1.397/2001 - CCJ, Relator do vencido: Senador Roberto Freire. É lido o Ofício nº 91/2001, do Presidente da CCJ, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 5.9.2001. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29535-29540 | Leitura do Parecer nº 1.397/2001 - CCJ, Relator do vencido: Senador Roberto Freire. É lido o Ofício nº 91/2001, do Presidente da CCJ, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 5.9.2001. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 14/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13191-13192 | Leitura. À CCJ em desisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. AO PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS, LEI ELEITORAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAIS, (TRE), (TSE), FIXAÇÃO, REQUISITOS, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, REALIZAÇÃO, PRELIMINAR, CONVENÇÃO, DEFINIÇÃO, ESCOLHA, NOME, CANDIDATO, HOMOLOGAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATURA, CONCORRÊNCIA, ELEIÇÕES, EXERCÍCIO, CARGO ELETIVO, SISTEMA MAJORITÁRIO, OCUPAÇÃO, MANDATO ELETIVO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, SENADOR.
- 28/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30341
- 05/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 27/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28.11 a 04.12.2001.
- 26/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.397/2001 - CCJ, Relator do vencido: Senador Roberto Freire.
É lido o Ofício nº 91/2001, do Presidente da CCJ, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 5.9.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29535-29540
- Publicado no DSF Páginas 29545
- 23/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 19/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado o Voto Vencido em Separado do Senador José Agripino (fls 17 a 23).
Anexado o Ofício nº 91/01- PRESIDÊNCIA/ CCJ (fls 24), em cumprimento ao art. 91, § 2º, do RISF.
À SSCLSF
- 09/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 08/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 05/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, rejeita o Projeto, relatado pelo Senador José Agripino,que apresenta o Relatório favorável matéria.
É designado Relator do Vencido o Senador Roberto Freire, que apresenta relatório pela rejeição do Projeto.
Votam vencidos os Senadores José Agripino, Sebastião Rocha, Antonio Carlos Júnior, Maria do Carmo Alves, José Fogaça e Francelino Pereira.
Assina sem voto o Senador Romeu Tuma, em virtude de estar completa a composição do PFL.
- 30/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen.José Agripino. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
- 26/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 13/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ em desisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 13191-13192
- 13/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:33