Medida Provisória n° 2077-33, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.



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REVOGADA

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Identificação:
Texto inicial - MPV 2077-33/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
15/06/2001
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2001 Publicado no DCN Páginas 14554-14565
Anexei fls. nºs 81 a 88 referentes à Mensagem nº 328/2001-CN.
15/06/2001 Publicado no DOUE Páginas 7-8
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.165-34, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 89, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexei fls. nºs 81 a 88 referentes à Mensagem nº 328/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 14554-14565
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 010 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 7-8
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.077-32/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 11:32