Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2001

Iniciativa
Deputado Federal Milton Monti (PL/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4346/2001
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para modificar o número de candidatos às eleições.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 53/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/06/2001
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para modificar o número de candidatos às eleições.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9304-9305
10:00 - Anunciada a matéria é lida Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Tião Viana.
Discussão encerrada, em conjunto, do Substitutivo e da emenda, sem debates.
À CCJ, para exame.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27019-27020
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), fica prejudicado o projeto.
À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1244/01-CDIR (Relator Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À Publicação.
À SGM.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27013-27014
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), fica prejudicado o projeto.
À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1244/01-CDIR (Relator Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À Publicação.
À SGM.
02/10/2001 Publicado no DSF Páginas 23431
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
22/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22537
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2001-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Junior), favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
22/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22528-22530
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2001-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Junior), favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
21/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13589-13590
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/2001
Despacho:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 19/09/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/05/2009 - Redistribuição)
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, NORMAS, ELEIÇÕES, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, VAGA, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, REGISTRO, CANDIDATO, MANDATO ELETIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
14/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
24/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela constitucionalidade e juridicidade e, no mérito, favorável à Emenda nº 1-PLEN ao Substitutivo do Senado ao Projeto, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir Relatório.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio.
Matéria aguardando redistribuição.
05/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório sobre a Emenda nº 1-PLEN.
30/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria é lida Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Tião Viana.
Discussão encerrada, em conjunto, do Substitutivo e da emenda, sem debates.
À CCJ, para exame.
Publicado no DSF Páginas 9304-9305
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003.
Discussão, em turno suplementar.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 30/04/2003. (09 dias)
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
17/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16/04/2003. (31d)
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para discussão, em turno suplementar.
01/11/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), fica prejudicado o projeto.
À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1244/01-CDIR (Relator Senadora Marluce Pinto), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À Publicação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 27019-27020
Publicado no DSF Páginas 27013-27014
29/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2001.
Discussão, em turno único.
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 31.10.2001. ( 24 d )
02/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência propõem ao Plenário a inclusão da matéria na Ordem do Dia da presente sessão, porém não houve unanimidade de concordâncias das Lideranças, e da oposição do PSB e do Bloco de Oposição.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
02/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado a Plenário.
01/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23431
28/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
21/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 24 a 28.09.2001.
21/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2001-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Junior), favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22528-22530
Publicado no DSF Páginas 22537
20/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
19/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva).
À SSCLSF.
11/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior , para emitir relatório.
20/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Publicado no DSF Páginas 13589-13590
20/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
19/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:52