Medida Provisória n° 2118-32, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos municípios.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2118-32/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/06/2001
- Descrição/Ementa
- Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos municípios.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14957-14968 | Anexadas fls. nºs 211 a 221, referentes à Mensagem nº 364/2001-CN. |
22/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 31-32 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2118-32/2001
- Origem externa:
- MSG 606/2001
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- MPV 2185-33/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.185-33, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 222 a 223, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 211 a 221, referentes à Mensagem nº 364/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14957-14968
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 077 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 31-32
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.118-31/2001,
nos termos do OfícioCN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 11:34